São Paulo, sexta-feira, 4 de fevereiro de 1994
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Bacha faz acordo com partidos em torno do FSE

FERNANDO GODINHO
<HD>DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha, apresentará ao ministro Fernando Henrique Cardoso um acordo feito ontem por ele com as lideranças do PMDB, PFL e PPR em torno do FSE (Fundo Social de Emergência). O acordo prevê modificações na emenda que cria o FSE, sem alterar o seu valor final de US$ 9,3 bilhões, segundo técnicos do PSDB, do Ministério do Planejamento e da liderança do governo na Câmara.
Depois de discutir as alterações com o representante do PPR, deputado Francisco Dornelles (RJ), Bacha apresentou o texto final da emenda aos líderes do PMDB, deputado Tarcísio Delgado (MG), e do PFL, deputado Luís Eduardo Magalhães (BA). A Folha apurou que estas lideranças tendem a apoiar a nova versão do FSE, mas ainda discutirão o acordo com as bancadas.
A consolidação deste acordo só acontecerá na próxima terça-feira pela manhã, quando Bacha retornará ao Congresso para outra reunião com os parlamentares. A votação da emenda que cria o FSE está prevista para terça à tarde.
Basicamente, as aterações negociadas por Bacha modificam a operacionalidade do FSE. O governo fica impedido de editar medidas provisórias para definir a aplicação dos recursos e, para gerir o fundo a partir de 1995, terá que negociar com o Congresso uma legislação complementar.
O governo também não poderá reter integralmente os recursos gerados pelos novos impostos aprovados pelo Congresso na semana passada. Por exigência do PPR, foram definidos percentuais que limitam esta retenção. "Estamos assegurando o repasse de recursos para os Estados e municípios sem prejudicar a União", disse Dornelles.
Dois pontos de atrito do governo com o PPR e o PMDB foram mantidos no novo texto da emenda que cria o FSE. Pela versão negociada por Bacha, o FSE reterá 20% dos recursos destinados à educação e ficará também com os 20% de arrecadação do IPMF destinados originalmente a programas de habitação popular. Isto representa cerca de US$ 1,1 bilhão. Anteontem, reunido com os dois partidos, FHC disse que era impossível abrir mão destas retenções.

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