São Paulo, sexta-feira, 4 de fevereiro de 1994
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Deputados inadimplentes aprovaram isenção

LILIANA LAVORATTI; MÔNICA IZAGUIRRE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O decreto legislativo aprovado pela Câmara isentando produtores rurais de pagar correção monetária foi elaborado por parlamentares que se beneficiam da medida. O projeto foi proposto pela CPI do Endividamento Rural. Sete dos membros da comissão estão em débito com o Banco do Brasil. A suspensão da correção monetária no crédito rural, retroativa a 1979, obrigaria só o BB a desembolsar US$ 97 bilhões, mais de quatro vezes os recursos que o governo precisa para zerar o déficit público (US$ 23 bilhões).
A medida beneficia todos os produtores rurais que tomaram empréstimo, mesmo os que já pagaram a dívida. O decreto legislativo obriga os bancos a devolver a correção monetária cobrada desde 1979. O projeto aprovado anteontem na Câmara segue agora para apreciação no Senado. Se aprovado no Senado, entra imediatamente em vigor. Um decreto legislativo não passa pela sanção do presidente da República, nem é sujeito a veto.
O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) liderou a bancada ruralista na votação em plenário. Foi responsável por cerca de 100 dos 204 votos a favor da medida –71 deputados votaram contra e houve 9 abstenções. Caiado também será beneficiado, embora afirme que deixou de tomar financiamentos em 1991. Pelo decreto legislativo, Caiado teria direito a receber de volta a correção monetária que pagou ao banco.
O Banco do Brasil será a principal vítima do projeto, caso seja aprovado também no Senado. Embora toda a rede bancária ofereça crédito agrícola, o BB é responsável por cerca de 75% das operações desse tipo. Na próxima terça-feira a bancada ruralista se reunirá com o presidente do Banco do Brasil, Alcir Calliari, e o ministro da Agricultura, Sinval Guazelli.
O rombo de US$ 97 bilhões calculado pelo BB caso seja aprovada a isenção de correção monetária para o crédito rural se refere apenas aos empréstimos por ele concedidos (75% do total). Se forem considerados outros bancos, o rombo pode ser muito maior. Em sua proposta de Orçamento, o governo estima que a arrecadação total do Tesouro deverá chegar a US$ 88,8 bilhões esse ano. Nem usando todo o Orçamento, portanto, seria possível devolver US 97 bilhões aos produtores.
O BB suspendeu ontem, por tempo indeterminado, os empréstimos ao setor rural. É uma medida preventiva, para o caso de o projeto ser aprovado também no Senado. O projeto propõe revogar, retroativamente a setembro de 1979, a resolução do Conselho Monetário Nacional que autorizou a cobrança de correção monetária e juros de mora sobre o crédito rural. Se for aprovado também pelo Senado, pode implicar, portanto, a devolução da correção e parte dos juros cobrados sobre esses empréstimos nos últimos 14 anos.

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