São Paulo, domingo, 6 de fevereiro de 1994 |
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Fiesp defende o imposto de consumo
ANTONIO CARLOS SEIDL
Preparado pelo Departamento de Economia e Grupo Permanente de Política Industrial da Fiesp, um documento que defende o imposto de consumo e o fim do pagamento de impostos pelas empresas está sendo encaminhado aos congressistas. Representa o casamento de pontos de vista da elite empresarial com a elite acadêmica. O documento da Fiesp apóia a proposta de reforma tributária da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP). O documento da Fiesp diz que defende a proposta Fipe porque "está explícito que quem paga qualquer imposto é a pessoa física na qualidade de proprietária, consumidora e detentora de rendimentos, e de tal maneira que seu cálculo seja feito de acordo com a capacidade contributiva do cidadão". Para a Fiesp, estas três bases de tributação são exclusivamente declaratórias, o que, na sua opinião, "é uma característica essencial para se construir um sistema tributário comprometido com o fortalecimento do conceito e da consciência de cidadania". A Fiesp entende que do ponto de vista político, o sistema tributário deve estabelecer o conceito de sociedade civil, constituída de cidadãos contribuintes, que será a única fonte de recursos para o financiamento dos gastos do estado. Para a Fiesp, é preciso ficar claro que as empresas não fazem parte da sociedade civil –e sim seus proprietários. O documento da entidade diz que as empresas deverão ser apenas instrumentos de arrecadação, seja dos impostos devidos pelas pessoas físicas que as possuam, seja das pessoas físicas que consumam seus produtos. O documento diz que a proposta de reforma tributária da Fipe fortalece o conceito de federalismo. A Constituição determinará os tipos de impostos que caberão aos Estados e municípios, ficando a determinação das alíquotas com as Assembléias e Câmaras municipais. A Fiesp e a Fipe consideram que cada instância deve ser obrigada a explorar sua base tributária. Isso ajuda a combater a corrupção, porque "a corrida das instâncias inferiores em busca de transferências e dotações orçamentárias é responsável por uma boa parcela das distorções éticas que atualmente abalam a sociedade brasileira". Texto Anterior: Grupo traça três cenários Próximo Texto: Indústria paulista rejeita IVA Índice |
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