São Paulo, segunda-feira, 7 de fevereiro de 1994 |
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Congresso debate mandato presidencial
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O primeiro ponto da pauta do Congresso revisor nesta terça-feira é a proposta de redução de cinco para quatro anos do mandato do presidente da República. O parecer do relator do Congresso revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB- RS), é favorável à redução. Jobim disse acreditar que sua proposta será aprovada.O FSE (Fundo Social de Emergência), considerado fundamental para o plano econômico do ministro Fernando Henrique Cardoso (Fazenda), é o segundo ponto da pauta de prioridades. FHC ameaça pedir demissão se o fundo não for aprovado. A maior dificuldade para o governo será colocar em plenário 293 votos favoráveis ao FSE. A proximidade do Carnaval tende a atrapalhar a presença dos congressistas em Brasília. Ficam para depois do Carnaval –dependentes ainda de negociações entre os partidos– os itens seguintes da pauta de reformas políticas. Entre eles, estão a questão da inelegibilidade e da impugnação de candidatos eleitos. O parecer de Jobim sobre os candidatos a cargos eletivos prevê como pré-requisitos a comprovada probidade administrativa e moralidade. O relator da revisão aumentou de 15 para 60 dias, a contar da diplomação, o prazo para pedir a impugnação dos recém-eleitos. Outros pontos do parecer a serem votados são a dupla nacionalidade para brasileiros e a eleição de militares. Texto Anterior: 'Sérgio Macaco' morre de câncer aos 63 Próximo Texto: Menopausa é diferente para cada mulher Índice |
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