São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 1994
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Governo perde batalha na venda de NTN

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo perdeu o primeiro round da queda de braço contra os fundos de pensão de empresas públicas e conseguiu vender apenas US$ 13,1 milhões em NTN-R –títulos cambiais de longo prazo, com os quais o governo quer financiar sua dívida– às entidades na oferta pública realizada ontem. O Banco Central também não obteve sucesso no recurso que moveu ontem na tentativa de obrigar os fundos a adquirirem os papéis.
Os obstáculos jurídicos derrubaram a oferta: os fundos associados à Abrapp (Associação Brasileira das Entidades de Previdência Privada) estavam protegidos por liminar contra a resolução 2.038 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que obrigava essas entidades a usarem 35% de suas reservas na compra dos papéis. Outros fundos –Centrus (patrocinado pelo próprio BC), Previ (Banco do Brasil), Petrus (Petrobrás), Fipec (Finep) e Ceres (Embrapa)– estavam impedidos de participar do leilão por liminares obtidas pelos funcionários das empresas.
Apesar de não haver limite na oferta dos papéis, a procura ficou praticamente restrita aos fundos de estatais federais –que foram pressionadas pelo governo. As NTN-R têm prazos de resgate de dois a dez anos, o que torna os títulos menos atrativos que as demais aplicações do mercado. No prazo de doze meses, o governo quer obrigar os fundos a adquirirem US$ 8 bilhões nos papéis.
O governo federal revogou a norma que impedia os fundos de previdência patrocinados por empresas estatais de contestarem na Justiça a obrigatoriedade de aplicar 35% de suas reservas em NTN-R. A aparente trégua na batalha pelo enquandramento dos fundos é na prática um recuo estratégico. Revogando a resolução 001/94 do CCE (Comitê de Coordenação das Empresas Estatais), o governo acredita que ficará mais fácil derrubar na Justiça a liminar conseguida recentemente pela Abrapp contra a obrigatoriedade de comprar as NTN.
A norma foi revogada anteontem à noite pelo presidente do comitê, ministro Alexis Stepanenko, do Planejamento, a pedido do BC, da Fazenda e da Previdência.

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