São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 1994
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STF amplia prazo de defesa de José Geraldo

CLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Faria de Mello deu liminar que amplia o prazo de defesa do deputado José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG) no processo de cassação promovido pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A data final para a defesa terminaria no dia 21. A liminar determina que o prazo recomece a partir do momento em que o deputado tiver acesso aos documentos levantados pela CPI do Orçamento.
Marco Aurélio diz que a defesa de Ribeiro foi "inviabilizada" pela dificuldade de acesso aos documentos da acusação. O assessor da CCJ Carlos Calabi informou que o volume de documentos é "enorme". Por esta razão, os papéis não puderam ser remetidos aos acusados junto com a notificação que inicia o prazo de defesa.
"Os documentos estão na CCJ à disposição dos deputados", acrescentou Calabi. Ele informou que o presidente da CCJ, deputado José Dutra (PMDB-AM), ainda não foi comunicado da liminar.
Ribeiro alegou que no dia 2 de fevereiro, quando recebeu a notificação, apresentou requerimento ao presidente da CCJ para ter acesso aos documentos. O pedido foi despachado por Dutra ao presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Ribeiro sustenta que seu pedido não foi atendido.
O ministro do STF deu a liminar por concluir que foi ameaçado o direito de defesa garantido pela Constituição ao deputado. Para instruir o processo, ele pede informações ao presidente da Câmara.
Ontem, o ministro Sepúlveda Pertence negou andamento a um recurso do deputado Manuel Moreira (PMDB-SP), acusado pela CPI. Moreira também quer ampliar seu prazo de defesa na CCJ. Pertence negou o recurso porque há outro mandado de segurança do deputado no STF.
Colaborou a Sucursal de Brasília

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