São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 1994
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Brasil adota norma internacional para produzir e lançar satélites

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil vai começar a aplicar as diretrizes do MTCR (Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis), fórum de consultas criado pelo Grupo dos Sete em 1987 para evitar a proliferação de armas de destruição em massa. O fórum reúne hoje 25 países. A aproximação tem como objetivo facilitar o acesso à tecnologia de veículos lançadores de satélites. O governo acha que já em 1995 poderá lançar no espaço o primeiro satélite com tecnologia nacional. A adoção das diretrizes segue a criação da AEB (Agência Espacial Brasileira), organismo civil responsável pelo programa espacial.
O anúncio foi feito ontem pela Divisão de Propriedade Intelectual e de Tecnologias Sensíveis do Itamaraty. Entre as diretrizes que serão atendidas, está o controle sobre as exportações de material destinado à fabricação de mísseis. O controle já é feito através da Política Nacional de Exportação de Material para Emprego Militar, mas será ratificado juridicamente por um projeto que está atualmente tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília.
Segundo o chefe da divisão, conselheiro Antônio Guerreiro, apesar de dispor de tecnologia, o governo brasileiro não pretende fabricar mísseis, apenas "encontrar mais boa vontade para desimpedir o acesso" às tecnologias dos países que integram o MTCR. Na mesma situação de aproximação que o Brasil estão também Rússia, China, Israel, África do Sul e Romênia. Guerreiro garantiu que o compromisso com as diretrizes não implica em restrições aos programas espaciais dos países que estão vinculados ao fórum internacional de consultas.

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