São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 1994
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BC elabora proposta para refinanciamento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo mandou ontem ao Senado as propostas elaboradas pelo BC para definir os critérios e mecanismos para refinanciamento da dívida mobiliária (em títulos) de Estados e municípios. O total deste tipo de débito com a União é de US$ 13,2 bilhões. São Paulo é o principal devedor, com US$ 5,4 bilhões. O governo já está "rolando" as dívidas contratuais –US$ 1,1 bilhão– com sucesso.
Segundo a proposta elaborada pelo BC, caberá ao Senado definir o percentual de refinanciamento de cada devedor. O documento também propõe que os títulos das dívidas serão atualizados pela LFT (Letra Financeira do Tesouro).
Conforme acordo negociado entre o governo e os devedores, as dívidas poderão comprometer apenas 9% das receitas de Estados e municípios neste ano. A partir de 1995, este percentual será de 11%.

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