São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 1994 |
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Desincompatibilização
CLÓVIS ROSSI SÃO PAULO – Vou defender a emenda que reduz de seis para três meses o prazo de desincompabilização de ocupantes de cargos nos Executivos, mesmo correndo o risco de ser acusado de "fernando-henriquismo", afinal o principal beneficiário da emenda.Já me pespegaram tantos "ismos" que um a mais ou a menos não vai me tirar o sono. Além disso, sou mais radical: defendo a pura e simples extinção da desincompatibilização, que não passa de atestado de subdesenvolvimento. No mundo civilizado, essa regra inexiste. George Bush, por exemplo, ficou na Presidência dos EUA até o último dia, mesmo sendo candidato à reeleição. E ainda por cima perdeu, o que só demonstra que usar a máquina não é sinônimo de ganhar a eleição. O argumento central contra a desincompatibilização é o de que esse princípio viola uma regra básica do Direito, segundo a qual todos são inocentes até prova em contrário. Ora, se se exige de um governador, por exemplo, que saia do cargo seis meses antes da eleição é porque ele é suspeito (de uso da máquina), mesmo antes que haja tempo para aparecerem provas. A suspeita é legítima? É. Mas não sejamos hipócritas. Todo mundo usa a máquina, para eleger-se, reeleger-se ou eleger um correligionário. Só dá certo quando o eleitor considera que a máquina usada funciona também em benefício dele, eleitor. Ou, ao menos, funciona melhor do que funcionaria nas mãos de qualquer dos candidatos adversários do governante de turno. A desincompatibilização, além disso, colide com outras regras constitucionais. O mandato de governador, por exemplo, é de quatro anos, mas quem quer continuar exercendo um mandato é obrigado a governar apenas 3,5 anos. E a Constituição assegura a todos o direito de candidatar-se, observadas certas ressalvas, entre as quais não está a de ser governador, prefeito, ministro etc. Não há nada mais democrático do que permitir a um executivo que faça seu trabalho até o último dia previsto na lei e, em seguida, submeta a sua obra ao julgamento das urnas. Para que complicar o que é, no fundo, muito simples? Texto Anterior: Carnaval seguro Próximo Texto: Como ser calhorda Índice |
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