Folha de S.Paulo - Líder do PMDB acha difícil aprovar FSE

São Paulo, segunda-feira, 14 de fevereiro de 1994

Líder do PMDB acha difícil aprovar FSE

TALES FARIA

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Folha – Qual a posição da bancada do PMDB em relação ao governo?
Tarcísio Delgado – É uma posição de apoio crítico. Hoje há um descontentamento bastante generalizado na bancada. Não poderia dizer se essa é uma posição majoritária. Mas é expressiva. Boa parte da bancada entende que o partido não participa do governo na proporção do apoio dado pelo PMDB na votação das matérias. Não se trata de uma reivindicação fisiológica. A bancada acha que, para apoiar, deveria ter uma participação proporcional a esse apoio, até para contribuir para o êxito do governo. Isso envolve ministérios e outros cargos do governo. Quando o deputado Antônio Britto (PMDB-RS) foi chamado para o comando do Ministério da Previdência e fez um bom trabalho, nós ficamos satisfeitos, porque o PMDB estava contribuindo.
Folha – Qual a sua posição pessoal?
Delgado – Minha posição é de que o PMDB deve ter uma postura de responsabilidade com a nação. Não deve ficar julgando muito o governo. Precisamos construir essa travessia até as eleições desse ano.
Folha – O sr. já disse que o PMDB apóia o governo, mas não é governo. O PSDB é que seria o governo. O sr. continua com essa posição?
Delgado – Certamente. O PMDB não é governo. O presidente não é do PMDB, e o ministro que comanda o processo hoje, o Fernando Henrique Cardoso (Fazenda), é do PSDB. No dia da votação em primeiro turno do fundo (Fundo Social de Emergência), se falou aqui na minha sala (em reunião dos coordenadores de bancadas estaduais do partido) que seria mais empolgante se estivéssemos investindo no plano de um governo que fosse nosso. Com o qual fechássemos com todas as propostas. Acabamos votando a favor, ainda que com restrições.
Folha – Quais as restrições do partido ao FSE?
Delgado – Nós primeiro achávamos que devíamos ter uma reforma tributária mais estrutural, e não apenas um remendo. Segundo, nós tínhamos restrições à retenção dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e municípios. Isso nós conseguimos excluir. Depois, não concordamos com a decisão de se retirar para o FSE recursos do setor de educação e de habitação. Mas isso acabou ficando. Votamos no possível, mas não no que era ideal no nosso juízo.
Folha – O PPR vai apresentar emendas supressivas, retirando do projeto do FSE o artigo que transfere para o fundo recursos constitucionalmente previstos para educação e habitação. Como sua bancada deverá se comportar?
Delgado – Na medida que se apresentar uma emenda dessas, teremos que reavaliar com o governo. O ministro FHC afirma que uma emenda dessas acaba com o FSE. Se ele ratificar essa afirmação, não poderemos aprová-la. Mas o PMDB tem uma posição muito forte em defesa da educação. Vai ser difícil conduzir a bancada para votar pela redução dos recursos para essa área.
Folha – E na questão da revisão constitucional, o sr. acha que há tempo de se votar o fim dos monopólios estatais, como querem o PFL e o PPR?
Delgado – Acho pouco provável. É um tema, obviamente, muito polêmico. Já não se tem como terminar a revisão no dia 15 de março, votando apenas as reformas políticas, tributária e previdenciária. Teremos que prorrogar até o final de abril para votar esses temas. E não deve haver nova prorrogação. Penso que a questão dos monopólios, entre outros assuntos, terá que ficar de fora da revisão. Sou favorável a uma revisão em duas etapas. Não encontro nada que impeça as duas etapas dentro do arcabouço legal. Nesse caso, deixaríamos para a próxima legislatura temas como esses.
Folha – O sr. acha que sua bancada vota a favor de acabar com a obrigação de os membros do Executivo se desincompatibilizarem de seus cargos para concorrer a cargos eletivos?
Delgado – A tendência é não haver mudanças. Seria mudar a regra do jogo no correr do jogo. As campanhas praticamente já começaram. Seria uma inconsequência.
Folha – O sr. acredita que o ministro FHC vai concorrer à Presidência da República?
Delgado – Me parece que, com a aprovação do FSE e o início da implantação do plano econômico, é imperativo que o ministro permaneça no cargo. Foi ele que arquitetou essa forma de zerar o Orçamento para combater a inflação. A implantação do novo indexador e da nova moeda será a pedra de toque do plano. É muito importante que esse processo fique sob o seu comando. E eu tenho convicção de que esse plano tem condições de êxito. Nesse quadro, o ministro se transforma na figura central do processo eleitoral. Talvez o eleitor mais importante do país.
Folha – O beneficiado seria o ex-ministro Antônio Britto. Mas ele parece não estar muito disposto a concorrer.
Delgado – O país sairia beneficiado. Mas acho que realmente o deputado Britto viria a ter apoio de FHC. Essa é uma boa proposta, porque passa pela aliança do PMDB e do PSDB. A prioridade é a aliança das forças de centro-esquerda, capaz de vencer a eleição e, sobretudo, de fazer um bom governo. Sou pré-candidato do PMDB ao governo do Estado de Minas Gerais e lá também estou trabalhando por essa aliança. Do ponto de vista nacional, o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia tem força dentro do PMDB e deve ser considerado, mas evidentemente não favorece essa aliança por suas idiossincrasias com o PSDB. Eu apóio o Britto para presidente. E, antes do Quércia, teria outras opções no PMDB, como o governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, e o governador de Goiás, Íris Rezende. O meu candidato preferencial será sempre aquele que abrir maior perspectiva de alianças na faixa social-democrata. Hoje, pelas pesquisas, o Britto é quem tem melhor condição, mas ele tem dito que é candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Não se trata de uma cobrança, mas penso que devemos ter uma definição dele até o início de março, no mais tardar. Após o Carnaval vamos conversar melhor com o Britto.
Folha – Quércia está para o PSDB assim como o governador tucano do Ceará, Ciro Gomes, está para o PMDB.
Delgado – Quércia não tem trânsito no PSDB, assim como o Ciro Gomes não tem no PMDB. Mas o PSDB tem outros nomes magníficos para uma eventual chapa com o PMDB, como o presidente do partido, Tasso Jereissati, o senador Mário Covas (SP), o deputado José Serra (SP), enfim, vários nomes.

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