São Paulo, segunda-feira, 14 de fevereiro de 1994
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Parecer de Jobim deve ser favorável ao novo fundo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da revisão constitucional, Nelson Jobim (PMDB-RS), dá esta semana o parecer que vai recomendar ou não a aprovação em segundo turno do FSE (Fundo Social de Emergência, peça fundamental no plano econômico do governo). A tendência é de que o parecer seja favorável.
É possível que haja resistências da bancada do PMDB em manter o apoio ao governo e aprovar de novo a emenda que cria o FSE. No próximo dia 22, dois dias antes da provável votação em segundo turno do fundo, a Executiva Nacional do partido se reúne com deputados e senadores peemedebistas para rediscutir o apoio ao governo.
A versão aprovada em primeiro turno está ameaçada também pela atuação do PPR, PT e PDT. Eles querem aproveitar o descontentamento peemedebista para tentar suprimir da emenda algumas desvinculações de receita. O principal alvo é o artigo que revoga a obrigatoriedade de aplicar em habitação 20% dos recursos arrecadados com o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira).
Para conseguir isso, esses partidos precisarão obter 293 do total de 584 votos. No Congresso, PPR, PT e PDT somam 147 parlamentares. O prazo para apresentação de emendas supressivas ou de correção do texto aprovado em primeiro turno termina no dia 21. No dia 23, Jobim já deverá ter pronto o parecer sobre as emendas. A votação em segundo turno está prevista para o dia 24. Serão necessários, de novo, 293 votos favoráveis.
Uma vez referendado o texto, começará a batalha pela promulgação imediata da emenda que cria o FSE. A questão também será submetida a votação, sendo necessários, mais uma vez, 293 votos. Ainda que vença no Congresso, o governo poderá enfrentar contestações no Judiciário.

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