São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 1994 |
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Metalúrgicos recorrem contra aumento do IR
DA REPORTAGEM LOCAL O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Osasco e Guarulhos entra hoje com agravo regimental junto ao Tribunal Regional da Justiça Federal da 3ª região contra o aumento de Imposto de Renda para pessoas físicas –alíquota de 25% passa para 26,6% e é criada a alíquota máxima de 35%. "Nós vamos lutar até as últimas consequências", disse o vice-presidente do sindicato, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.A entidade havia conseguido liminar contra o IR maior junto à Justiça Federal de São Paulo (primeira instância), que foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (segunda instância). "O agravo regimental pede a reconsideração da decisão ao pleno do Tribunal", explica o advogado do sindicato, Carlos Antonio da Silva. O argumento é que o aumento do IR este ano é inconstitucional, pois fere o princípio da anterioridade: uma lei sobre IR não pode vigorar no mesmo ano em que foi publicada. Texto Anterior: Juristas divergem sobre medida Próximo Texto: Impasse amplia risco de sanções dos EUA Índice |
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