São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 1994
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De volta ao FSE

DE VOLTA AO FSE

Passado o Carnaval, a agenda política volta-se para as próximas etapas do Plano FHC, como a votação em segundo turno do Fundo Social de Emergência. Esse fundo é importante para garantir o equilíbrio fiscal para o ano de 94, condição necessária para o sucesso de qualquer ataque frontal à inflação.
Começam, no entanto, a surgir indícios de que a aprovação definitiva do FSE não deverá ser tranquila. Apesar de todas as negociações ocorridas antes da a votação em primeiro turno, vários parlamentares já ameaçam com novas alterações no projeto aprovado.
O principal ponto em discussão diz respeito à retenção dos recursos para educação e habitação. Há estimativas de que o fim dessas vinculações provocaria uma perda de aproximadamente US$ 2 bilhões no FSE. A favor do governo está o fato de que o relator da revisão, Nelson Jobim (PMDB-RS), já avisou que não acatará as emendas que modificam o fundo, dificultando sua alteração.
Pode-se argumentar que a perda em termos de recursos não seria muito grande. Mas a menos que os congressistas e a equipe econômica encontrem alternativas, o que se perderia de mais importante seria a meta de equilíbrio orçamentário. Após tantos meses argumentando que, sem esse equilíbrio, os passos subsequentes do plano perderiam eficácia, ficaria muito difícil para FHC voltar atrás e convencer a todos de que o déficit seria pequeno e, portanto, aceitável.
Haveria, na prática, uma diferente percepção entre o político-psicológico e o puramente econômico. Uma derrota do governo, em uma votação por ele tida como fundamental, pesa sempre sobre as expectativas dos agentes econômicos, o que pode perturbar os passos seguintes do plano. Mas, tecnicamente, mesmo que ressurja um déficit orçamentário da ordem de US$ 2 bilhões, não seria um obstáculo insuperável para um programa consistente de estabilização.
Cumpre evitar, porém, que o eventual rombo de US$ 2 bilhões seja só o início de um descontrole orçamentário que, aí sim, inviabilizaria também tecnicamente qualquer plano de estabilização do país.

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