São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 1994
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A parceria necessária

TASSO JEREISSATI

Estamos vivendo um momento crucial de execução de um plano de estabilização econômica que trará consequências ao país nos próximos 20 anos. Não pode dar errado. Todo plano de estabilização é extremamente sensível principalmente aos termômetros políticos. Diante desse quadro, nem o Executivo nem o Congresso têm o direito de criar situações que dêem margem à especulações, à instabilidade, colocando a cada dia em xeque a possibilidade de sucesso do plano.
Neste momento, o Congresso tem papel fundamental a exercer para dar estabilidade e tranquilidade ao país. Não é hora de sobressaltos e tampouco de projetos eleitoreiros, como o decreto legislativo recentemente aprovado pela Câmara que concede o perdão dos juros e correção monetária dos financiamentos agrícolas de 1979 para cá.
É um absurdo inominável a aprovação de tal proposta. É uma decisão da Câmara que faz apagar todos os bons momentos vividos pelo Congresso nos últimos tempos, como o do impeachment do presidente Collor e o resultado da CPI do Orçamento, que propôs a cassação de 18 parlamentares.
Um combate severo à inflação, como o que está sendo feito agora, sem congelamentos, confiscos ou quebras de contrato, não pode estar sujeito a oscilações políticas como essa propiciada por tal projeto. Segundo cálculos preliminares, essa proposta gera um rombo histórico nas contas do Banco do Brasil de mais de US$ 97 bilhões –ou três vezes superior a seu patrimônio líquido.
Tal projeto não inviabiliza só o plano econômico do governo; ele inviabiliza todo o país. Afinal, US$ 97 bilhões é soma superior à nossa dívida externa, é mais do que nossas reservas. É inconcebíbel, pois vem justo nesse momento em que se busca o corte drástico de gastos para ajustar as contas públicas e, finalmente, termos as condições básicas necessárias para o combate à inflação de forma definitiva e segura.
Essa não é hora de surpresas, de obstáculos ao plano. É fundamental a parceria do Congresso e, também, da sociedade. O plano econômico ainda depende da votação em segundo turno para a criação do Fundo Social de Emergência e, em seguida, de sua promulgação para que passe a existir.
O que se espera é que o Congresso repita a votação dada há duas semanas pois todas as dúvidas foram dirimidas naquela época. Naquela ocasião, as negociações foram intensas e o resultado final foi uma proposta que deixou de ser a do Executivo para ser uma proposta do Congresso. Afinal, pouco ou quase nada restou do texto original –sem que se afastasse do princípio fundamental que é o de zerar o déficit público. Não existem argumentos que justifiquem uma nova rodada de negociações e debates, a não ser uma profunda insensibilidade –e até irresponsabilidade– em relação a crise que o povo brasileiro atravessa.
Este plano, concebido para ser executado em etapas, não pode ser permanentemente enfraquecido na sua credibilidade por transtornos periféricos oriundos de poderes públicos –como se estes pudessem não estar comprometidos com o objetivo maior de baixar a inflação, que é o sonho de toda a nação.

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