São Paulo, quinta-feira, 24 de fevereiro de 1994
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Governo vai coibir remarcação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo prepara uma série de providências para tentar coibir remarcações abusivas, além de controlar alguns preços, que serão convertidos pela média a exemplo dos salários. Entre as providências em cogitação estão o aumento das taxas de juros, a redução de tarifas de importação e a edição de medida provisória tornando mais draconiana a legislação antitruste.
O governo planeja reduzir a zero até dezembro o Imposto de Importação de 1.700 produtos da área de higiene, limpeza, medicamentos, eletrodomésticos e insumos da indústria têxtil. Espera, assim, facilitar a importação, forçando os fabricantes nacionais a reduzirem suas margens de lucro.
A MP antitruste deve incluir entre os crimes contra a ordem econômica os chamados aumentos abusivos de preços. Sua aplicação é considerada difícil já que o governo não tem estrutura para determinar o que é aumento abusivo.
A equipe econômica ainda não sabe que tipo de média de reajuste usará para converter as tarifas públicas. Há estudos sugerindo a conversão pela média de seis meses, oito meses, 12 meses e 20 meses, com o câmbio e o IGP-M como indexador. A Fazenda não sabe se poderá utilizar o mesmo critério de conversão para todos os preços públicos. As tarifas de energia deverão ser transformadas em URV pela média dos últimos quatro meses. Dessa forma, o quilowatt/hora de energia cairia dos atuais US$ 62 para US$ 60. Os combustíveis, Correios e telecomunicações deverão ter seus preços convertidos por média diferenciada.
Após encontro com o assessor especial José Milton Dallari, Arthur Sendas, do setor de supermecados, disse que o governo deverá criar uma "regra ou tabela" para a conversão de preços à URV, com a fixação de patamares mínimo e máximo para preços. Os limites seriam calculados na etapa inicial de implantação da URV.

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