São Paulo, domingo, 27 de fevereiro de 1994
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Instituições iniciam pesquisa

OLIVIA SILVA TELLES
ESPECIAL PARA A FOLHA

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) está iniciando um trabalho de adequação da legislação de pesca aos termos da Convenção sobre o Direito do Mar. Segundo José Dias Neto, diretor de Incentivo à Pesquisa e Divulgação, o Ibama realiza projetos de levantamento dos recursos pesqueiros do mar. Há dois navios em atividade na ZEE, o "Riobaldo" e o "Diadorim", e mais dois em fase de construção.
Segundo ele, de 16 a 18 de março, as entidades que formam o pool de instituições responsáveis pela pesquisa do mar brasileiro (Ibama, Fundação Universidade do Rio Grande, Instituto Oceanográfico da USP, Institutos de Pesca do Rio de Janeiro e de São Paulo e Universidade Federal do Ceará) estarão reunidas com os ministérios das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia. O Ibama tem um plano para, em quatro anos, conhecer e definir o potencial de recursos da ZEE, além de formar uma frota nacional para usá-los.
"A legislação sobre a pesca precisa ser revista, bem como toda a legislação ambiental brasileira. Mas isso não pode ser feito antes do término da revisão constitucional", diz. Ele defende mudanças no Decreto 68.496, de 71, que estabelece as condições para que barcos estrangeiros venham pescar no mar territorial brasileiro. Segundo ele, o regime de arrendamento, um dos previstos no decreto, foi desvirtuado, resultando na mera venda, aos barcos estrangeiros, da licença de pesca outorgada pelo governo brasileiro.
Para Dias Neto, a legislação e os acordos internacionais decorrentes da Convenção que institui a ZEE devem incentivar a absorção de tecnologia pelas empresas brasileiras, como, por exemplo, pela formação de joint ventures. Dias considera também que o Estado deve diminuir os impostos sobre a importação de equipamento para pesquisa, quando o produto nacional não tiver qualidade suficiente.
"Qualquer país que faça parte da Convenção tem que conhecer o seu potencial, não pode ceder nada a ninguém enquanto estiver em fase de levantamento dos recursos", defende. "Trata-se de um fator estratégico, o Ministério das Relações Exteriores terá que negociar os excedentes pensando nos ganhos para o país", afirmou.

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