São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 1994 |
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Sunab terá poder para punir abusos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, quer uma ação imediata da Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento) para coibir abusos de preços em cruzeiros reais e em URV (Unidade Real de Preços).A decisão foi tomada ontem pela manhã em uma reunião entre Fernando Henrique o ministro do Trabalho, Walter Barelli. A medida ajudará o governo a aprovar a MP (medida provisória) do plano no Congresso e diminuir as divergências com Barelli, que queria para os preços as mesmas regras impostas aos salários –ou seja, conversão pela média. A ação começou ontem mesmo. No final do dia, Fernando Henrique assinou uma portaria dando poderes à Sunab para fazer cumprir os artigos 8º e 34 da MP que criou a URV. Fiscalização Os artigos estabelecem os casos em que os preços devem ser fixados obrigatoriamente em cruzeiros reais (e facultativamente, ao mesmo tempo, também em URV) e definem as regras de conversão para os preços dos oligopólios –média dos últimos quatro meses do ano passado. O superintendente da Sunab, Celsius Lodder, disse no início da noite que as 26 delegacias de todo o Brasil já iniciaram ontem um levantamento de preços de alguns produtos, em determinados estabelecimentos comerciais, para ver se houve aumento em URV entre os dias 24 a 28 de fevereiro. Se o preço do dia 28 for maior, em URV, a Sunab mandará a empresa retroagir aos valores de 24 de fevereiro, com base na portaria 34. Se a empresa descumprir a ordem, os fiscais vão aplicar multas de até CR$ 73 milhões – entre 500 Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) e 200 mil Ufirs. Multas "Seremos rigorosos na aplicação da legislação para punir abusos de preços livres", disse Lodder. Os 400 fiscais poderão aplicar multas sobre todas as irregularidades encontradas nas empresas até cinco anos atrás. A portaria 34 permite que a Sunab investigue se a empresa cometeu infrações nos últimos cinco anos –período que inclui os congelamentos dos planos Collor 1 e 2. Nos próximos dias o ministro da Fazenda baixará um ato regulamentando o artigo 34 da MP para indicar quais são os setores oligopolizados e monopolizados que estão sujeitos à média dos últimos quatro meses de 93 se quiserem converter seus preços em URV. A equipe econômica quer agir com sua estrutura de fiscalização para conter aumento abusivo de preços nessa fase de conversão e evitar que haja inflação imediata em URV. Segundo a Folha apurou, o ministro da Fazenda está preocupado com a possibilidade de ocorrer um aumento de consumo estimulado pela estabilidade dos salários, que de agora em diante serão corrigidos mensalmente pela variação da URV. Consumo Entre assessores próximos de FHC, predomina o receio de que os assalariados passariam a comprometer parte de sua renda com a compra de eletrodomésticos, roupas e automóveis. A equipe econômica defende a necessidade de o governo estar atento para que essa demanda não venha acompanhada de um aumento de preços, com reflexos indesejados sobre a inflação em URV. (Ivanir José Bortot e Liliana Lavoratti) Texto Anterior: Leia a seguir a íntegra da exposição de motivos da criação da URV (Unidade Real de Valor): Próximo Texto: Bactérias podem tratar esgoto espacial Índice |
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