São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 1994
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Abecip afirma que as regras para mutuários não serão alteradas

MARCOS CÉZARI
DA FT

O mutuário do Sistema Financeiro da Habitação não precisa se preocupar, pois não haverá aumento das prestações acima de sua capacidade de pagamento. O novo plano econômico não altera as regras de reajuste das prestações.
A informação foi dada ontem pelo presidente da Abecip (Asssociação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), João Batista Gatti.
Sem mudança"A medida provisória nº 434, que criou a URV (Unidade Real de Valor), não altera as atuais regras de correção das prestações e do saldo devedor", afirmou o presidente da entidade. As prestações a serem pagas neste mês de março já foram emitidas pelos agentes financeiros.
Perdas salariais
A preocupação da Abecip, afirmou Gatti, é com relação às perdas salariais de algumas categorias. Se isso ocorrer –e as prestações tiverem que ser reduzidas–, os saldos devedores vão aumentar.
Os contratos pelo PAM (Plano de Atualização Monetária) continuam sendo reajustados pelo mesmo índice que corrige a poupança. Estão nessa situação menos de 100 mil mutuários, segundo o presidente da entidade.
No caso do PCR (Plano de Comprometimento da Renda), a prestação também continua sendo reajustada pelo mesmo índice da poupança.
Entretanto, caso o reajuste do contrato fizer com que a prestação mensal passe de 30% da renda, o mutuário tem o direito de pedir ao agente financeiro para que reduza o valor para 30%.
Se isso ocorrer, a cada 12 meses o agente financeiro faz o recálculo da prestação. Se o mutuário não puder pagar um valor maior, esse resíduo é jogado no saldo devedor (que irá aumentar), alongando o prazo de financiamento. Há cerca de 200 mil mutuários no PCR.
No PES (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), onde se estão cerca de 75% dos mutuários do país (1,5 milhão), o aumento continua acompanhando o reajuste salarial.
Repasse
O repasse pode variar de 30 ou 60 dias após o reajuste. Se em abril o mutuário que tiver repasse em 30 dias verificar que a prestação mensal foi reajustada acima do mais que seu salário de março (por causa da conversão), deve procurar o agente financeiro para que este faça o recálculo. O mesmo valerá para as prestações de maio (repasse em 60 dias).
Depois de cumpridos os repasses aos mutuários do PES, as prestações serão corrigidas pela variação da URV.
Neste caso, o índice de correção será obtido pela divisão do valor da URV de um mês pelo valor do mês anterior. (Marcos Cézari)

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