São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 1994 |
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Inquilino e proprietário avaliam conversão
MÁRCIA DE CHIARA
Já os proprietários, ansiosos por ter seus vencimentos corrigidos mês a mês, alegam que é melhor negociar a conversão espontânea. Eles argumentam que há risco de se ter de cumprir regras arbitrárias do governo, como por exemplo, a conversão pelo pico dos valores dos aluguéis. Mas tudo indica que o critério adotado não deve ser o pico de preços na hora da conversão compulsória. O parágrafo único do artigo sétimo da Medida Provisória que regulamenta a URV diz que será "preservado o equilíbrio econômico e financeiro" na hora da conversão dos contratos quando a nova moeda entrar em circulação. Segundo assessoria do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, esse parágrafo foi incluído especialmente na MP para contemplar os contratos de aluguel e significa que o critério adotado deve ser a média. "A conversão é interessante para ambas as partes", diz José Roberto Graiche, presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios (Aabic). Como as regras de conversão não estão definidas, isso pode acarretar perdas para inquilinos e proprietários. O melhor para as partes, diz, é negociar. O inquilino pode obter um desconto nos preço do aluguel que hoje está alto, em função da oferta restrita. O proprietário tem a garantia de receber valor reajustado atualizado mensalmente pela URV. Sérgio Luiz Abrantes Lembi, vice-presidente de locação do Secovi-SP, que reúne empresas de locação, faz a mesma análise. "É melhor é negociar e não aguardar que o governo tutele a conversão." O motivo seria a indefinição das regras de conversão dos aluguéis. "Pode ser pela média, pelo pico ou outro critério qualquer." O advogado Waldir de Arruda Miranda Carneiro, especializado em locação diz que a conversão espontânea pode ser interessante dependendo da negociação entre as partes. "Se o inquilino conseguir um bom desconto na hora da mudança do aluguel de cruzeiros reais para URV é negócio para ele", diz. Isso porque ninguém sabe quais serão os critérios da conversão automática, explica. Já o presidente da Associação dos Locatários do Estado de São Paulo, Plínio Rangel Pestana, diz que é desfavorável para os inquilinos a conversão já. Ele se apóia em dois exemplos em que não é negócio converter. No caso de o inquilino estar menos de seis meses no imóvel, a média da conversão será maior do que a semestralidade. O outro caso é quando o contrato acabou de ser reajustado pela regra atual da semestralidade e a tendência é de o valor ficar defasado daqui para frente. Para Graiche, o mercado de locação que ainda permanece travado, não deve voltar a ter negócios no curto prazo. Antes de colocar imóvel para alugar pelas novas regras, o dono quer ter certeza de que a inflação em URV será baixa. Texto Anterior: Juro da URV atordoa o mercado financeiro Próximo Texto: MP e Lei do Inquilinato são as armas Índice |
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