São Paulo, quinta-feira, 3 de março de 1994
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Previ refuta pressões para a compra de papéis do Tesouro

Previ refuta pressões para acompra de papéis do Tesouro
Estudos indicam que NTNs poderiam trazer déficit, afirma entidade
Da Reportagem LocalEmbora liminares concedidas pela Justiça tenham livrado a Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil de investir compulsoriamente parte de seu patrimônio em NTNs (Notas do Tesouro Nacional), seus dirigentes e dirigentes do banco têm sido pressionados pelo Ministério do Planejamento a ignorar essas medidas.
"Refutamos qualquer ingerência do governo nos fundos de pensão", afirmou ontem Francisco Parra Valderrama Jr., 41, diretor eleito da Previ. A resolução 2.038 do Banco Central obriga fundos de pensão a investir 35% de seus recursos nesses papéis (série R), que pagariam correção cambial e taxas de juros de 8% para o prazo de dois anos e de 12% para dez anos. No caso da Previ, seria o equivalente a cerca de US$ 3 bilhões de seu patrimônio.
"Esses mesmos papéis das outras séries estão sendo vendido com juros de 26%, 27% ao ano, três vezes maiores do que querem pagar para fundos de pensão", reclama.
Segundo estudos do instituto responsável pela segurança atuarial dos fundos, os que investirem nesse papel terão problemas de déficit, declara. Para não correr esse risco, a Abrapp, associação que congrega os fundos, entrou na Justiça com um mandado de segurança questionando a constitucionalidade da resolução.
Além disso, relembra, em 1986, no Plano Cruzado, os fundos foram obrigados a aplicar 25% de suas reservas em OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional do Desenvolvimento). A Previ investiu o equivalente a US$ 650 milhões. "Quando fomos resgatar, o dinheiro estava reduzido a US$ 310 milhões em moedas podres, que na realidade valiam US$ 150 milhões. Tudo indica que isso vai acontecer novamente. Um confisco e posterior calote."
Entretanto, o governo baixou uma resolução através do Comitê de Coordenação das Estatais (CCE) que proibe que fundos questionem na Justiça a validade da resolução 2.038. Mais: o dirigente da estatal teria que solicitar ao dirigente do fundo a saída da ação. Se isso não fosse feito, acrescenta o diretor, o ministro do Planejamento tomaria providências para destituir o presidente do fundo ou da estatal. "Não aceitamos essa truculência."
Além da liminar obtida pela Abrapp que isenta os fundos de comprar essas NTNs, a Previ conta com outra liminar pedida pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil. Esta proíbe a diretoria do fundo de comprar os papéis. Segundo Valderrama Jr., alguns fundos cederam às pressões e compraram NTNs –ele não revela os nomes dos fundos. A Previ não comprou os papéis. "Defendemos que a Previ tenha liberdade de escolher suas aplicações."
Valderrama Jr. diz ainda que a Previ vai comprar ações preferenciais nominativas da Gazeta Mercantil, empresa que administra o maior jornal de economia e finanças do país, de mesmo nome. Na sua opinião, a Previ vê na compra das ações da Mercantil "uma operação de saneamento que propiciará novos investimentos para a empresa, que se tornará rentável." O fato de ser um fundo de pensão ligado a uma estatal não iria criar, na opinião do diretor, qualquer parcialidade na cobertura do jornal em questões do governo. "Os fundos de pensão são entidades privadas."
Segundo a Folha apurou, devem participar da compra –que deverá render US$ 23 milhões– os fundos do Sistema Telebrás, da CEF, Embratel, Petrobrás, CNPQ e Ipea, Fundação Cesp e Philips. A transação deve terminar assim que os fundos definirem a quantia com que cada um irá participar na compra. Isso deverá ocorrer nos próximos dez a 15 dias.
A Previ é o maior fundo de pensão do país. Tem patrimônio equivalente a US$ 7,5 bilhões e 150 mil participantes, dos quais 40 mil são aposentados e pensionistas.

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