São Paulo, sexta-feira, 4 de março de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Só escapou da pizza

JANIO DE FREITAS

A menos que a Procuradoria-Geral da República revele alguma agilidade – hipótese que os precedentes de sua atuação tornam duvidosa – cinco dos deputados que não provaram sua inocência na CPI do Orçamento nem, depois, na Corregedoria da Câmara, apesar disso poderão candidatar-se livremente à reeleição e até, não se candidatando ou concorrendo a outra função, livrar-se de qualquer punição de caráter parlamentar.
Este privilégio beneficia os deputados José Carlos Aleluia, José Carlos Vasconcelos, José Luiz Maia, Paes Landim e Pinheiro Landim, cuja documentação, levantada pela CPI, o relatório preliminar do corregedor Fernando Lyra propõe que seja encaminhada à Procuradoria-Geral para as necessárias investigações complementares, que a Corregedoria da Câmara não tem meios legais para realizar. O parecer final, inocentando ou recomendando a cassação dos cinco deputados, só será feito com os novos dados fornecidos pela Procuradoria-Geral – e se os investigados ainda forem deputados. O corregedor já considera satisfatórias as demonstrações de inocência dos deputados Gastone Righi, Roberto Jefferson, Mussa Demes e Uldorico Pinto.
O deputado Fernando Lyra transcreve, na abertura do seu parecer preliminar, as palavras finais do relatório da CPI feito pelo deputado Roberto Magalhães. E o faz para uma crítica firme: tais palavras, sobre a transferência de investigações conclusivas para a Corregedoria, são a "confissão de quem, tendo em mãos todos os instrumentos para levar as investigações à exaustão, apurando a verdade dos fatos, preferiu o caminho cômodo de transferir para terceiros a responsabilidade, que era sua, de concluir as investigações sobre todos os parlamentares acusados, apesar de saber inexistir, no Congresso Nacional, outro órgão habilmente instrumentalizado para a realização de tarefa de tal envergadura". O corregedor reconhece que o procedimento de Roberto Magalhães "oferece o risco de que a justiça não se realize plenamente", o que seria evitado "com a prorrogação dos trabalhos daquela comissão de inquérito, como autorizam as normas regimentais, até o esgotamento de todas as pendências"
O senador Jarbas Passarinho e o deputado Roberto Magalhães gostam de lembrar que a sua CPI não acabou em pizza. Mas, com tantos e tão graves erros, está provado que acabou em pastelão.
Outra acusação
Com o pedido de processo que prometera apresentar à Mesa da Câmara contra o deputado Nelson Jobim, relator da revisão constitucional, o corregedor Fernando Lyra entregou também outra representação, subscrita por quase 40 parlamentares. Esta, que dependia de parecer do corregedor (pediu nomeação de substituto, por estar ele próprio acionando Jobim), acusa o relator de participação em um escritório de advocacia com causas que o indispõem para suas atuais funções na revisão constitucional.
A representação de Lyra foi acatada pelo presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira, que ficou de incluí-la na pauta da próxima reunião da Mesa.

Texto Anterior: O boi fujão
Próximo Texto: Ordem Econômica racha forças pró-revisão
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.