São Paulo, sexta-feira, 4 de março de 1994
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Entidades defendem tombamento de imóveis

VICTOR AGOSTINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato dos Arquitetos de São Paulo vão pedir hoje ao Condephaat (que cuida do patrimônio histórico estadual) o tombamento de imóveis e bens culturais que atualmente estão protegidos apenas pelo tombamento municipal. O pedido visa anular na prática o decreto do prefeito Paulo Maluf que autoriza o reexame de cerca de 10 mil bens tombados e em processo de tombamento no município.
No mês passado, a prefeitura anunciou que iria destombar e anular o estudo de tombamento do maior número possível de imóveis. A OAB considera a medida ilegal. Segundo Fernando Antonio Pinheiro Pedro, coordenador da subcomissão de meio ambiente da OAB, a prefeitura está, com o destombamento, cedendo às pressões da especulação imobiliária.
A Secretaria da Cultura não sabe informar quantos bens estão tombados e quantos estão em fase de análise para posterior tombamento. Não sabe informar também quantos processos já foram analisados depois que o prefeito assinou o decreto.
O presidente do Condephaat, José Carlos Ribeiro de Almeida, afirmou que assim que receber o pedido de tombamento das entidades pretende iniciar o estudo de tombamento na esfera estadual. "Vamos fazer o que chamamos de 'abertura de guichê'. Depois, vamos analisar caso a caso a relação de bens que as entidades entregarem", disse Ribeiro de Almeida.
O secretário municipal da Cultura, Rodolfo Konder, não quis se pronunciar sobre o assunto. Sua assessoria informou que Konder está esperando o comunicado oficial do Condephaat para se manifestar. Entre os principais bens que constam da lista feita pela OAB e Sindicato dos Arquitetos estão os bairros do Bixiga e Higienópolis.

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