Folha de S.Paulo - De um juiz de São Paulo

São Paulo, domingo, 6 de março de 1994

De um juiz de São Paulo

REMOLO PALERMO

Como cidadão e como juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, tenho assistido ataques ao Poder Judiciário, que demonstram desconhecimento ou má-fé dos vilipendiadores.
O Poder Judiciário do Estado de São Paulo vem sendo atacado porque seria moroso e corrupto.
Em relação à proclamada morosidade, deve-se ressaltar que a mesma decorre do número excessivo de litígios e do número diminuto de magistrados. Assim, existiria, na realidade, a impossibilidade humana de serem, de pronto, julgados todos os feitos que aguardam distribuição.
O excesso de processos decorre da criação de leis que estariam a macular direitos e que o Judiciário tem o dever de examinar, quando provocado. E o não aumento do número de magistrados decorre do despreparo da maioria dos candidatos aos cargos.
Assim, a grande quantidade de processos perante os Tribunais de Alçada Civil de São Paulo resulta de diplomas legais, que colidem com os mandamentos constitucionais. Desta feita, os planos econômicas, as novas leis do inquilinato e a nova lei da Previdência Social, etc.
Ainda, é de se ressaltar que inexiste no Poder Judiciário estadual o malfadado, proclamado e nocivo corporativismo, porquanto os magistrados procuram sempre preservar a magistratura e não os juízes individualmente. Por isso são demitidos aqueles que apresentam anormalidade de conduta em qualquer de suas formas.
Por outro lado, deve-se esclarecer que muitos juízes elaboram suas sentenças (1ª instância) ou seus votos (2ª instância - tribunais) em suas residências, em detrimento do convívio familiar e, ainda, utilizando-se de computador próprio.
Ressalte-se, também, que muitos juízes trabalham de graça para o Estado, pois já contam com tempo para aposentadoria (cerca de 30% de todos os juízes, devendo-se ressaltar que 70% dos magistrados que ocupam os tribunais também se encontram nessa situação). Mas, a aposentadoria muitas vezes surge compulsoriamente, ou em decorrência de incapacidade instalda pelos males referidos, provocados pela tensão a que se submetem diuturnamente ou pela idade (70 anos).
Por outro lado, sabem os nossos representantes dos demais poderes do Estado e os homens dos meios de comunicação escrita e falada que, atacando-se o Judiciário e procurando desmoralizá-lo, acaso fosse ele passível de ser de alguma forma amordaçado, inoperante ou destruído, perderíamos, todos nós, a conquistada liberdade de ir e vir, de falar e de escrever.
E, presentemente, se fala em controle externo do Poder Judiciário. A grande maioria de seus defensores ignora que tal controle, que existe em alguns países desenvolvidos, mas que dele desejam se livrar, se acaso for implantado, somente será para auxiliar administrativamente o Poder Judiciário, nunca para interferir em seus julgamentos, porquanto nenhum magistrado, de grau algum, nem de forma alguma, interfere em julgamentos de outros juízes, mesmo de instâncias iniciais. E, a propósito, quem integraria tais "Conselhos de Controle"? E quem controlaria os Conselhos?
Enalteça-se que o Poder Judiciário de nosso Estado já é de há muito controlado por outros órgãos. Assim, o Tribunal de Contas do Estado fiscaliza os gastos e contratos do Judiciário. Dos concursos de ingresso à magistratura, integram a banca examinadora um advogado, militante e capacitado, indicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
E o corpo de juízes dos Tribunais conta, para cada quatro magistrados de carreira, um advogado indicado pela OAB, ou um promotor público, indicado pelo Ministério Público, ao que se denomina de quinto constitucional.
Por fim, é de se esclarecer que o Poder Judiciário de São Paulo, como pioneiro, criou e mantém inúmeros Juizados de Pequenas Causas, não só na capital como em várias cidades do interior.
Os Juizados funcionam auxiliados por advogados abnegados e juízes coordenadores e orientadores, os quais prestam serviços gratuitamente, além dos horários normais das atividades forenses. E tais Juizados tratam dos pequenos conflitos entre particulares, sendo gratuito e vem preenchendo suas finalidades.

Texto Anterior: URV chega tão paradoxalmente que pode até dar certo
Próximo Texto: Chapéu australiano domina cabeças teens
Índice

Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.