São Paulo, domingo, 6 de março de 1994
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Plano bom, resultados incertos

MARCOS CINTRA
HÁ GRANDES AVANÇOS NO PLANO DE ESTABILIZAÇÃO.

Diferentemente dos pacotes anteriores, o governo reconhece não possuir condições para impor soluções tecnocráticas. Evita preciosismos teóricos que ilusoriamente buscam compatibilizar o combate à inflação com garantias de uma utópica neutralidade distributiva.
Corretamente, o governo fugiu das tablitas, confiscos, complexas fórmulas de conversão e outros truques economicistas. Deixa o mercado mais livre e concede aos agentes econômicos mais opções quanto ao ritmo de indexação à URV. Perdas e ganhos podem ser negociados pelos interessados, com exceção dos oligopólios, onde a presença normatizadora do Estado é essencial.
A única imposição foi a conversão dos salários. Cabe lembrar que os critérios utilizados estabelecem pisos. A livre negociação vale para quem quer reivindicar.
Outro avanço importante foi a sinalização de um ajuste fiscal prévio. Houve uma correta inversão do sequenciamento de políticas ao se colocar o combate aos desequilíbrios orçamentários antes da sincronização dos aumentos de preços permitida pela criação da URV. Também é correta a criação de um indexador universal, a URV, antes da "paulada na inflação", que será a nova moeda lastreada no dólar.
Mesmo assim, restam dúvidas.
O ajuste fiscal é só uma esperança. O FSE foi criado, mas não sofreu o teste implacável da vida prática. O governo federal nem mesmo possui um Orçamento aprovado. Aliás, orçamento é só promessa. O que conta mesmo é o equilíbrio da futura execução orçamentária, onde só há incerteza.
Além disso, a superficialidade da revisão constitucional dificulta o combate às causas estruturais da inflação; os critérios de fixação da URV permitem excessiva margem de manobra, apesar do balizamento legal dado por tês índices de preços (FGV, Fipe e IBGE).
Outra preocupação reside na conclusão da Funcex acerca do atual atraso cambial de 25%. Pode-se cair facilmente na mesma armadilha da Argentina.
O plano é bom; as condições conjunturais são ainda melhores. A dúvida reside no comportamento do governo. Resistirá às pressões e tentações do calendário político? O ajuste será concretizado? A URV terá credibilidade para ser um indexador universal?

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