São Paulo, domingo, 20 de março de 1994 |
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Lei e consumo regulam mercado
MARISTELA MAFEI
Nos países do Primeiro Mundo, qualquer aumento de cents de dólar nos preços dos produtos é rapidamente detectado detectado e rejeitado pelo consumidor. Aqui, passa desapercebido. Lá, o consumo de alimentos e sabonete fica estável mesmo quando os salários sobem. Aqui, a demanda pelos produtos cresce rapidamente nessa circunstância, forçando altas. Quando o consumo cai, os preços dos oligopólios em países onde inexiste legislação que coiba abusos podem igualmente subir. A prática de diminuir a oferta de produtos sustenta preços elevados nessas circunstâncias. No Brasil, segundo Celsius Lodder, superintendente da Sunab, não existe lei que permite punição para quem especula. Está em tramitação, no Congresso, projeto de lei que permite ao Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico) processar quem comete crimes contra o poder econômico. Através dela, a chamada lei antitruste, o governo diz que pretende pegar os abusos de preços e os lucros arbitários da indústria e do comércio. Atualmente, o Cade não pode recorrer à Justiça para processar empresas. Ele se reporta à Advocacia Geral da União, que acumula cerca de 600 mil processos. Está sendo avaliada, ainda, a hipótese de se aprovar lei que dê poderes para o governo colocar na cadeia quem for enquadrado em prática de remarcação abusiva. Até o momento, no que se refere a preços, só é passível de multa os estabelecimentos comerciais que não cumprirem margens pré-estabelecidas para a venda de cigarro, remédio e leite. (Maristela Mafei.) Texto Anterior: Saiba o que dizem os termos Próximo Texto: Pessoas próximas a FHC ainda não entendem a URV Índice |
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