São Paulo, quarta-feira, 23 de março de 1994
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Juiz impetra ação contra o Supremo

PLÍNIO FRAGA
DA SUCURSAL DO RIO

O juiz Ronaldo Tovani, de Caldas (município a 460 km de Belo Horizonte), entrou ontem em Brasília com ação popular contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a conversão dos vencimentos de seus integrantes pela URV do dia 20, o que resulta em aumento de 10,9%.
Tovani, cujo próprio salário seria beneficiado pela medida, pede a Justiça Federal liminar que suspenda essa conversão. A ação popular é um dispositivo que consta do artigo quinto da Constituição que permite a qualquer cidadão recorrer contra "ato lesivo ao patrimônio público".
"Podemos resolver a crise pelo próprio Poder Judiciário, sem quartelada (rebelião de militares para tomar o poder). Se essa vier, tiro a toga e vou combater o bom combate", afirmou Tovani à Folha, por telefone. O juiz disse que antes de ser um magistrado é um cidadão preocupado com a governabilidade. "A decisão administrativa do Supremo coloca em risco as instituições democráticas."
A ação de Tovani será analisada por um juiz federal de Brasília, ainda não determinado porque ela só deve ser distribuída ao cartório hoje. Em caso de derrota, o STF pode recorrer ao Tribunal Federal de Recursos. Se a sentença for mantida nesse recurso, o próprio STF decidiria se a ação popular contra um de seus atos administrativos é válida ou não.
"Não acredito que o Supremo recorra em caso de derrota em primeira instância. Acho que o STF neste momento até gostaria de voltar atrás, mas não o faz porque isso pode ser interpretado como cessão a pressões", declarou o juiz Tovani.
A ação impetrada por Tovani afirma que a decisão do STF fere a Medida Provisória 343, que implantou a URV e determina a conversão dos salários de servidores públicos no dia 30. "O repasse de verbas orçamentárias para os poderes Legislativo e Judiciário se faz no dia 20, mas isso não quer dizer que a conversão da URV deva ocorrer na mesma data. Repasse não é sinônimo de conversão", afirmou.
O juiz foi o mesmo que conseguiu em outra ação pública impedir o ex-presidente Fernando Collor de manter para uso próprio funcionários, seguranças e veículos da Presidência da República depois de ter sido afastado do governo. Tovani, 37, é juiz há oito anos, tendo passado por comarcas de 14 cidades.

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