São Paulo, quarta-feira, 23 de março de 1994
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Ministro defende taxa para despoluir rios

DA SUCURSAL DO RIO

O ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Rubens Ricúpero, defendeu a aprovação, pelo Congresso, de uma taxa ambiental a ser cobrada de usuários das águas de uma determinada bacia hidrográfica. Esse modelo de gerenciamento dos recursos hídricos é usado em países desenvolvidos como a França.
Para gerenciar, com autonomia do poder público, a aplicação desses recursos em projetos de recuperação e preservação dos rios, seriam criados comitês de bacias integrados pelos agentes econômicos, representantes do poder público e da comunidade que utilizam as águas dos rios.
Existe no Congresso projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, propondo a criação desse novo modelo. Foi elaborado também um substitutivo do deputado federal Fábio Feldmann (PSDB-SP).
Ontem, Dia Mundial da Água, Ricúpero participou da abertura de seminário realizado no Rio, pela entidade ambientalista Instituto Acqua, sobre a bacia do rio Paraíba do Sul.
No seminário, foram feitas críticas ao poder atual que o setor energético exerce sobre as políticas de gerenciamento dos recursos hídricos do país. O jornalista Washington Novaes afirmou que, para evitar esta distorção, o gerenciamento do novo modelo tem que ficar a cargo do Ministério do Meio Ambiente e não do Ministério das Minas e Energia –que é parte interessada na questão.
"O conflito em torno do gerenciamento tem sido o principal motivo para impedir a aprovação desse modelo", disse Novaes referindo-se ao sistema de cobrança de taxas dos poluidores.
O ministro Ricúpero disse ser inadiável a aprovação do princípio poluidor/pagador. Ele deu como exemplo os projetos necessários para a recuperação da bacia do rio Paraíba do Sul, avaliados em torno de US$ 3,5 bilhões. "Quem vai pagar isso?", perguntou.

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