São Paulo, quarta-feira, 23 de março de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
TR indexa contrato da casa própria antes de 91
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os contratos da casa própria e de crédito rural firmados antes de 1991 continuam indexados à TR, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). O órgão fez o esclarecimento porque houve interpretações contraditórias sobre a liminar expedida na semana passada. Nela, o STF suspende a conversão de contratos corrigidos pelo BTN, BTNf e UPC à TR.O uso da TR é questionado porque a taxa não é um índice de inflação, mas uma referência dos juros. A TR foi criada em 1991. O problema é que existem contratos, como os do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e financiamentos rurais, fechados antes com base nos índices que o Supremo proibiu que sejam convertidos à TR. Após a liminar, mutuários ficaram sem entender como ficaria a correção monetária nesses casos. Para o SFH e o crédito rural, entretanto, a solução é simples. Esses contratos prevêem que a dívida será corrigida pela "remuneração básica da caderneta de poupança", sem especificar o índice. Portanto, a utilização da TR fica mantida. Texto Anterior: Supermercados contestam as novas tabelas em URV Próximo Texto: CMN decide correção das prestações do SFH Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |