São Paulo, sexta-feira, 25 de março de 1994
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Receita quer acionar banco por causa de lista do IPMF

SILVIA QUEVEDO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FLORIANÓPOLIS

A Receita Federal decidiu intimar os bancos e outras instituições financeiras para receber a listagem dos que pagaram IPMF no ano passado, considerado inconstitucional.
O secretário da Receita Federal, Osiris de Azevedo Lopes Filho, disse ontem em Florianópolis (SC), que as instituições terão um prazo de dez dias, a contar da data de recebimento da intimação, para entregar as listas. As intimações começaram a ser distribuídas ontem.
O secretário disse que não há quebra de "sigilo bancário". Segundo ele, "os bancos não são instrumentos idôneos para substituir a administração tributária. Até porque os escândalos na área bancária têm mostrado os fantasmas", disse.
Segundo Lopes Filho, a Receita acionará a Procuradoria da República contra quem não cumprir o prazo. "Nesse caso, o presidente do banco será acionado por crime de desobediência, sob pena de sofrer processo penal", disse.
A Receita Federal decidiu intimar os bancos tendo por base duas decisões judiciais. Anteontem, segundo Osiris, o Supremo Tribunal Federal considerou o Superior Tribunal de Justiça "incompetente" para deferir uma liminar concedida a um mandado de segurança impetrado pela Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), em Brasília.
O secretário também disse que num prazo de seis meses a Receita Federal espera obter resultados na fiscalização aos mais ricos. Segundo ele, das 36 mil pessoas mais ricas no país, em avaliação de patrimônio, 5.000 foram "omissas" na entrega da declaração do Imposto de Renda e outras 11 mil a fizeram com irregularidades.
Para o secretário, o Plano FHC não terá sucesso se não for garantida uma arrecadação que possibilite o equilíbrio do orçamento. Cotado para substituir o ministro Fernando Henrique Cardoso, ele não descartou a possibilidade.

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