São Paulo, sábado, 26 de março de 1994
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STF só aceita acordo em abril

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) não vai aceitar um acordo que retire dos salários de março o percentual de 10,94%, resultante da conversão em URV pelo dia 20. O Supremo só aceita converter os salários de seus membros e servidores pelo dia 30 a partir de abril.
Os ministros entendem que a interpretação feita da MP em vigor é válida para o mês de março, mesmo que a medida perca sua validade ou seja reeditada. Nesse caso, um decreto legislativo regulamentaria o período de vigência da MP, ou seja, março.
A melhor solução, para o STF, seria a que foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. O presidente Itamar Franco daria nova redação à MP e o Congresso editaria um decreto legislativo convalidando a situação dos sala+rios de março. Assim, ficaria implícito o reconhecimento do governo de que houve erro jurídico.
Ontem o ministro Carlos Velloso, do STF, recebeu em sua casa o presidente da Telerj, José de Castro Ferreira, apontado como um dos incentivadores da intransigência do presidente Itamar Franco. José de Castro procurou Velloso mas não levou nenhuma proposta concreta de acordo. Os dois voltariam a conversar ontem à noite.
Velloso e outros três ministros do Supremo -Sepúlveda Pertence, Paulo Brossard e Francisco Rezek– cancelaram uma viagem que fariam aos EUA devido à crise.

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