São Paulo, domingo, 3 de abril de 1994 |
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Candidatos fazem propaganda e desrespeitam lei CLÁUDIA TREVISAN CLÁUDIA TREVISAN; MÁRIO SIMAS FILHO
As convenções ainda não foram realizadas, mas os eleitores já estão sujeitos a diversas formas de promoção de candidatos: outdoors, "santinhos", comícios e distribuição de cartilhas e boletins. A publicidade antecipada não tem preferência ideológica e beneficia candidatos do PT, PMDB, PPR, e PFL. "A lei proíbe toda a forma de propaganda destinada a divulgar candidaturas não oficiais, inclusive comícios", afirma o corregedor eleitoral de São Paulo, desembargador Márcio Martins Bonilha. A única exceção é a propaganda feita pelo candidato a uma semana da convenção para defender a escolha de seu nome. O desembargador determinou a retirada de outdoors de José Dirceu (PT) e Barros Munhoz (PMDB), pré-candidatos ao governo do Estado de São Paulo. Envelopes da Câmara Dirceu e o pré-candidato do PT ao governo do Rio Vladimir Palmeira também distribuíram material impresso a eleitores defendendo suas candidaturas e a de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Nos dois casos, o material foi encaminhado com envelopes e selos pagos pela Câmara dos Deputados, conforme noticiou a Folha. Outros que receberam notificação do corregedor para retirar outdoors foram o candidato a deputado estadual Felipe Cheidde (PPR-SP) e o deputado estadual Afanásio Jazadji (PFL-SP). Os outdoors de Dirceu, Munhoz, Cheidde e Jazadji não defendiam claramente suas possíveis candidaturas. Mas o desembargador Bonilha concluiu que eles violavam a legislação. Todos foram retirados após a notificação. O pré-candidato do PMDB à Presidência da República Orestes Quércia preferiu usar cartilhas e boletins para promover suas propostas. Uma delas tem o desenho de Quércia na capa e a frase "desenvolvimento é a solução". Ataca governo, banqueiros, monopólios e traz um pequeno currículo do peemedebista Também já circulou o número 1 do boletim "Quércia Presidente". A publicação fala da carreira do virtual candidato e tem um editorial intitulado "Por que Quércia presidente". Comícios Lula é o recordista na modalidade comícios. No último dia 17, fez um comício em Cambuí (MG), depois de participar e falar como candidato à Presidência em um ato público na Câmara Municipal. Desde o início do ano, ele divulga sua candidatura em caravanas pelo país, nas quais promove comícios em praças públicas. "Não tomei qualquer providência porque os comícios foram realizados em outros Estados, fora de minha jurisdição", disse Bonilha. O corregedor encaminhou aos partidos a portaria nº 3, de 18 de março, que proíbe a propaganda eleitoral antes das convenções partidárias. A portaria repete a proibição já prevista na lei eleitoral (nº 8.713), aprovada setembro de 1993. A lei prevê multa de dez mil Ufir (CR$ 5,2 milhões) a 20 mil Ufir (CR$ 10,4 milhões) para o responsável pela propaganda e o beneficiado por ela. Texto Anterior: Livro traz orientações ao eleitor Próximo Texto: Outdoor pode ser usado após sorteio Índice |
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