São Paulo, domingo, 3 de abril de 1994 |
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ICMS sobre camisinha decepciona entidades
AURELIANO BIANCARELLI
No encontro da última terça-feira, os secretários decidiram manter a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 18% para 12% para carros e a isenção para táxis. A redução para camisinhas foi negada. "Os secretários ainda não tomaram consciência de que a Aids vai dizimar a mão-de-obra no país", disse a médica Maria Eugênia Fernandes, da fundação Family Health International no Brasil. A Aids já é a segunda causa de morte no país entre homens de 15 a 40 anos e a primeira entre mulheres. A isenção do ICMS, junto com a do IPI –já concedida–, permitiria uma redução de 28% nos preços do preservativo. A produção nacional, que é de 60 milhões de unidades/ano, precisa subir a 450 milhões para chegar a níveis europeus. Segundo estudos internacionais, cada milhão de camisinhas utilizadas evita 300 novas contaminações, o que significa uma economia de US$ 5 milhões. Todos estes dados constam de um extenso documento enviado pelo Family Health aos secretários de Fazenda às vésperas da votação. "A decisão desmoraliza o governo que vem centrando as campanhas no uso do preservativo", disse Valter Gallego, presidente do GIV (Grupo de Inventivo à Vida). A isenção do ICMS foi defendida pelo governador Luiz Antonio Fleury Filho e pelo governo do Rio de Janeiro. O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Carlos Eduardo Moreira, chegou a enviar fax ao Ministério da Fazenda pedindo a isenção do ICMS.(AB). Texto Anterior: Adolescentes ganham 1º livro sobre Aids Próximo Texto: "Campanhas devem ser dirigidas", diz especialista Índice |
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