São Paulo, terça-feira, 5 de abril de 1994 |
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Relator vai submeter texto ao PMDB
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator da MP (medida provisória) da URV, deputado Neuto de Conto (PMDB-SC), vai submeter o relatório que está preparando à bancada do seu partido.Conto avalia que a maioria dos deputados do PMDB é governista. "Sou indicado pela liderança do PMDB e devo explicações à bancada", afirmou o deputado. Ele iniciou ontem seu trabalho como relator da MP e confirmou sua posicão favorável à reposição das perdas que tenham ocorrido na conversão dos salários à URV. "Se o governo insiste em dizer que o plano não provoca perdas, não poderá recusar algum mecanismo que venha a repor as perdas que tenham ocorrido eventualmente", disse Conto. O prazo para a apresentação de emendas à MP terminou ontem e os parlamentares praticamente repetiram as alterações propostas à primeira medida provisória que criou a URV. O deputado Paulo Paim (PT-RS), presidente da Subcomissão de Salários da Câmara, reapresentou todas as emendas reivindicadas pelos sindicatos. Elas determinam a conversão dos salários à URV pelo pico, estabelecem em US$ 100 o valor do salário mínimo até o final do ano e criam um gatilho para proteger os salários de eventuais índices inflacionários na nova moeda –o real. O ex-ministro da Fazenda e agora senador pelo PSDB de São Paulo, Fernando Henrique Cardoso, criticou as emendas apresentadas à MP. "São medidas eleitoreiras", afirmou ontem FHC, autor da MP e do plano econômico do governo. "Quem quer alterar a MP pensa que vai ter voto defendendo isto, mas o Brasil mudou. Não é hora de fazer modificações, pois só agora os assalariados estão recebendo em URV e percebem que não está havendo perdas", disse o ex-ministro da Fazenda. O deputado Neuto de Conto se reuniu com o presidente da Comissão Mista do Congresso que analisará a medida provisória, senador Odacir Soares (PFL-RO), e marcou para hoje a votação da admissibilidade da MP. Após a votação, a comissão terá 15 dias corridos para apreciar o relatório preliminar. Caso isto não aconteça, o relatório será apreciado diretamente no plenário. Portaria 118 O assessor especial de preços do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari, disse que as regras de conversão para a URV na emissão de duplicatas, faturas, carnês e cartões de crédito não sofreram alterações nem perderam a validade com a reedição da MP que criou a Unidade Real de Valor. Com a reedição, o artigo 8º e seu parágrafo 2º não sofreram qualquer tipo de alteração, e, com isso, as regras estabelecidas na Portaria 118 continuam em vigor. Texto Anterior: Ricupero toma posse hoje e promete estabilidade no real Próximo Texto: Edital limita participação de indústrias de aviões até 60 lugares Índice |
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