São Paulo, terça-feira, 5 de abril de 1994 |
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TSE não define valor dos bônus eleitorais
DANIELA PINHEIRO
A demora pode comprometer o calendário eleitoral. Os partidos estão autorizados a iniciar o recolhimento de doações a partir de 5 de junho, logo após o prazo final para decisão de coligações. A Casa da Moeda terá dificuldades para imprimir e distribuir os bônus em tão pouco tempo. "Essa é uma experiência nova, e como todas corre o risco de não dar certo", disse o ministro Sepúlveda Pertence, presidente do TSE. Todo dinheiro arrecadado pelos comitês financeiros dos partidos são revertidos e os bônus entregues ao doador no valor da contribuição. A medida tem como objetivo coibir as fraudes e o abuso do poder econômico nas eleições. O formato, a cor e os valores de cada bônus ainda estão sendo estudados. "A diferença de cotas para pessoas físicas e jurídicas complica o estabelecimento de valores", disse o diretor-geral do TSE, Alysson Mitraud. A cota de doação é limitada em até 70 mil Ufir (CR$ 37,4 milhões) para contribuintes simples e 300 mil Ufir (CR$ 160,3 milhões) para empresas. A dificuldade do TSE é definir critérios para distribuição das Ufir em cada bônus. "Isso não deveria ser aplicado aos dois casos. Sempre há grande disparidade nas doações. Quem quiser colaborar com pouco pode não encontrar bônus correspondente a esse valor e vice-versa", explicou Mitraud. Os bônus serão confeccionados com valores já impressos. A lei permite a emissão em cotas variadas. A identificação será feita através de prévia numeração controlada pelo Ministério da Fazenda. Qualquer doação em dinheiro ou estimável em dinheiro não convertida em bônus será considerada crime eleitoral. Texto Anterior: Escolha de novo relator atrasa julgamento Próximo Texto: Rede Quércia Índice |
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