São Paulo, domingo, 10 de abril de 1994
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A moeda fiduciária

LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

ntes de definir a data do real, o governo terá de tomar algumas decisões cruciais para o novo desenho monetário.
A primeira diz respeito às normas que regularão a emissão, pelo Banco Central, da nova moeda. Basicamente o governo terá de optar entre o sistema de hoje, quando não existe a necessidade de um lastro, e um modelo em que a emissão da moeda estará amarrada à existência de reservas internacionais no BC. No primeiro caso temos um sistema de moeda fiduciária; no segundo, o chamado padrão-ouro.
Um modelo híbrido, e que poderá ser usado no Brasil, contempla a emissão de moeda fiduciária (sem lastro) até um determinado volume, a partir do qual valeria a regra de emissão monetária somente baseada em lastro de reservas externas.
A segunda decisão a ser tomada pela equipe econômica está relacionada com o tipo de câmbio a ser adotado pelo BC após a reforma monetária. Certamente teremos de abandonar as desvalorizações diárias.
Duas alternativas devem estar sendo consideradas em Brasília. A primeira contempla a fixação de uma paridade entre real e dólar e sua defesa declarada por um longo período de tempo. É o modelo argentino e certamente uma das causas do sucesso do programa antiinflacionário do ministro Cavallo.
A inflação argentina durante os últimos 12 meses foi inferior a 6% ao ano. Por outro lado, a Argentina é hoje um dos países mais caros do mundo em dólar, sinal claro da supervalorização do peso, com recessão e desemprego alarmantes.
Uma alternativa ao regime de câmbio fixo é o sistema adotado pelo Chile e México, com a fixação de uma faixa de oscilação para a taxa de câmbio. Mesmo os limites superiores e inferiores desta banda podem ser alterados por decisão do Banco Central.
Neste modelo a amarra do câmbio é menos rígida, embora o exemplo mexicano nos mostre que mesmo assim é quase inevitável a valorização da moeda nacional. Em contrapartida, em vários países latino-americanos com níveis de inflação próximos ao nosso, a utilização de um sistema cambial de bandas levou a uma série de fracassos de programas antiinflacionários. Aqui também a decisão do governo não será fácil.

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