São Paulo, sábado, 16 de abril de 1994 |
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Procurador pede abertura de inquéritos ao Supremo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, decidiu pedir a abertura de inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar novas informações sobre os acusados pela CPI do Orçamento."Ainda não decidi pelo arquivamento de nenhum caso, mas também não encontrei até hoje elementos que me dessem certeza para fazer a denúncia", afirmou. Ontem, o procurador enviou ao STF o pedido de diligências para complementar as investigações da CPI em relação ao deputado Ézio Ferreira (PFL-AM). Segunda-feira serão pedidas apurações adicionais sobre Messias Góis (PFL-SE), Gastone Righi (PTB-SP) e Anníbal Teixeira (PTB-MG). Nos pedidos ao STF, Aristides especifica as informações de que precisa, e o STF, se julgar procedente, determina ao órgão competente que atenda o pedido.Ele disse que ainda não tem elementos para denunciar nem mesmo o ex-deputado João Alves (sem partido-BA), apontado como o principal responsável pela corrupção na Comissão de Orçamento. "Este talvez seja até o mais complicado", comentou. "O que é preciso para levar à perda do mandato nem sempre é suficiente para sustentar uma denúncia ao Supremo. O decoro parlamentar é muito subjetivo. Eu preciso de mais elementos", disse. Junqueira informou que está examinando não apenas a situação dos parlamentares, mas de todas as pessoas citadas pela CPI, num total de 55 nomes. Só a partir das novas investigações é que o procurador vai definir os crimes em que os citados na CPI serão denunciados. Aristides deve denunciar também os que renunciaram: Genebaldo Correia (PMDB-BA), Cid Carvalho (PMDB-MA), Manoel Moreira (PMDB-SP) e João Alves. Desde fevereiro, quando a Procuradoria começou a receber os primeiros relatórios dos parlamentares investigados pela CPI do Orçamento, que Aristides se decidiu por novas investigações para poder denunciar, civil e penalmente, todos os envolvidos no escândalo. No início de março, 12 procuradores, incluindo o próprio Aristides, se reuniram para estudar a documentação enviada pelo presidente do Congresso, o senador Humberto Lucena (PMDB-PB). A Procuradoria tem 18 relatórios sobre a investigação da CPI: nove deputados, três governadores, dois ex-secretários, dois ex-ministros e dois ex-diretores de empresas. Foi encaminhada a documentação dos seguintes nomes: João Alves, Messias Góis, Cid Carvalho, José Geraldo (PMDB-MG), Manoel Moreira, Fábio Raunheitti (PTB-RJ), Ricardo Fiuza (PFL-PE), Paulo Portugal (PP-RJ) e Ézio Ferreira. A documentação dos governadores citados na CPI incluiu Edison Lobão (MA), João Alves Filho (SE) e Joaquim Roriz (DF). Os documentos dos ex-ministros Carlos Chiarelli (Educação) e Margarida Procópio (Ação Social), dos ex-secretários Walter Annichino (Saneamento) e Ramon Arnuz (Habitação) e dos diretores Ailton Reis (Odebrecht) e Normando Cavalcanti (Seval) também estão na Procuradoria. Texto Anterior: Pizza mal temperada Próximo Texto: Leme já foi reduto da boêmia carioca Índice |
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