São Paulo, sábado, 16 de abril de 1994 |
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Magalhães quer limitar as reformas
GABRIELA WOLTHERS; RAQUEL ULHÔA
Ex-relator da CPI do Orçamento, Magalhães é favorável à criação de mecanismos facilitando reformas à Constituição, mas acha que deve haver um prazo mínimo de três anos entre cada processo. Cláusulas pétreas O objetivo da proposta de Magalhães é evitar que as chamadas "cláusulas pétreas", que hoje não podem ser modificadas através de emenda, sejam alteradas permanentemente. O deputado cita o exemplo da Constituição portuguesa, que prevê a revisão da Carta a cada cinco anos. A emenda de Jobim permite que o Congresso faça reformas totais ou parciais na Constituição a qualquer momento, desde que três quintos dos congressistas autorizem o início do processo, aprovando projeto de resolução neste sentido (veja quadro ao lado). Vontade popular O relator da revisão acha que não devem ser fixados limites para a reforma (de tempo ou de temas). "Se houver ratificação popular, tudo é possível", disse. O argumento de Jobim é de que "não se pode colocar presilhas à vontade popular". A minuta de emenda elaborada por Magalhães também é diferente da proposta de Jobim em relação às regras para aprovação da reforma pelo Congresso. Quórum O relator defende que seja em dois turnos, mas em sessão unicameral (Câmara e Senado juntos), por três quintos dos votos. Depois seria submetida a referendo popular. O deputado pernambucano propõe que sejam mantidos os procedimentos definidos atualmente para aprovação de emenda (pela Câmara e Senado separadamente, dois turnos em cada Casa e o mesmo quórum). (Gabriela Wolthers e Raquel Ulhôa) Texto Anterior: Leme já foi reduto da boêmia carioca Próximo Texto: Programa fica sem assunto Índice |
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