São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 1994
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Pais vão à Justiça contra serviço comunitário obrigatório nas escolas

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

Dezenas de pais de alunos de segundo grau nos EUA recorreram à Justiça para que seus filhos não sejam obrigados a fazer serviços comunitários.
Eles alegam que a exigência da prestação de trabalhos para a comunidade como condição para a obtenção do diploma é inconstitucional.
A entidade de defesa dos direitos humanos Instituto para a Justiça, baseada em Washington, apóia seus argumentos e pretende ir até a Suprema Corte contra os serviços comunitários.
Os advogados do Instituto para a Justiça dizem que esse tipo de trabalho se assemelha à escravidão, viola o direito de privacidade dos estudantes e interfere na formação moral das crianças pela família.
Os defensores da medida argumentam que ela é uma retribuição dos alunos à comunidade que lhes dá o estudo gratuito, oferece a eles a chance de serem úteis à sociedade e cultiva os valores da boa cidadania.
Em vários Estados dos EUA os alunos de segundo grau têm que passar de 50 a 60 horas ajudando hospitais, asilos, bibliotecas e outras entidades.
Em geral, as escolas não aceitam o argumento de que rapazes e moças inscritos em instituições como os escoteiros podem ser dispensados da prestação de serviços comunitários na escola.
O argumento é de que o objetivo do programa é fazer os adolescentes trabalharem em serviços que não lhes dêem qualquer vantagem pessoal.
Vários casos de pais de estudantes inconformados chegaram a cortes federais de recursos. Até agora, nenhum deles obteve sucesso.
A Suprema Corte tem se recusado a discutir o assunto por enquanto. O Instituto para a Justiça espera que ele entre na pauta da Corte este ano.
Alguns estudantes têm se recusado a prestar o serviço comunitário e ficam sem o certificado de conclusão do segundo grau.
Mas várias universidades resolveram adotar como política dispensar a exigência do certificado de bons alunos que não o têm por esse motivo. (CELS)

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