São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 1994
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Construtoras recorrem ao STF

DA REPORTAGEM LOCAL

As construtoras devem entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana contra o decreto 1.110, de 13 de abril.
A decisão deve ser tomada entre os dias 26 e 28, no encontro nacional do setor, em Salvador (BA).
O argumento é de que o decreto quebra a validade de contratos de obras públicas em vigor ao suspender os reajustes por um ano. O "congelamento" vigora a partir da conversão dos contratos à URV.
O setor teme perder dinheiro e não conseguir, depois, repor a inflação. Há também o temor de não poder fechar contratos novos. Para compensar a inflação, as empresas elevariam o preço das obras.
Com a perspectiva de o Congresso votar a medida provisória 457 (que cria a URV) já na próxima semana, a lei passa a valer também para obras de Estados e municípios, afirma José Eduardo Nascimento, presidente da Associação Paulista dos Empreiteiros de Obras Públicas (Apeop) e da comissão de obras públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
As empresas prometem paralisar a maioria das obras. Nesse caso, o governo pode romper os contratos.
Em assembléia realizada ontem, em São Paulo, cerca de 150 representantes de empreiteiras e sindicatos de construtoras aprovaram a entrada da Apeop na ação, a ser movida pela CBIC.
As construtoras discordam do decreto também porque ele institui a conversão dos contratos do setor pela URV de 28 de fevereiro.
Segundo Nascimento, isso significa retirar os aumentos dos insumos do mês de março do cálculo.
O setor também reclama dos aumentos de fevereiro, quando 61 materiais de construção subiram mais que a URV. Diante disso, argumenta Nascimento, os preços do setor estão desalinhados.
Segundo ele, o setor defende que a conversão para URV –ou diretamente para o real, a próxima moeda– seja feita quando os materiais estiverem estáveis em URV.

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