São Paulo, quinta-feira, 21 de abril de 1994 |
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Líderes decidem facilitar futuras reformas da Carta
RAQUEL ULHOA
Sem acordo para a revisão, líderes pedem a Jobim lista sem temas polêmicos Os partidos políticos sepultaram ontem as chances de acordo para deslanchar a revisão constitucional. O impasse foi provocado pelas divergências em torno dos monopólios da União (petróleo e telecomunicações). Sem chance de consenso, os líderes deram ao relator, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), uma última missão: listar as propostas pouco polêmicas, que possam ser votadas até 31 de maio (data marcada para o encerramento da revisão). As posições do PPR, PFL e PP, de um lado, e do PT, PC do B e PDT, de outro, foram radicalizadas, na reunião entre todas as lideranças do Congresso. A discussão durou quatro horas. PPR, PFL e PP querem o fim do monopólio estatal do petróleo e das telecomunicações e defenderam que essa proposta seja levada a plenário, para ser decidida pelo voto. Jobim discorda da solução, mas fará a relação e vai submetê-la aos líderes na próxima terça-feira. Se a lista não for aceita, o relator apresentará no dia seguinte requerimento para antecipar o fim da revisão. O requerimento prevê o encerramento dos trabalhos tão logo seja aprovada a emenda de Jobim que regulamenta as futuras reformas constitucionais. Consenso O único consenso da reunião de ontem foi de que o Congresso revisor tem que aprovar mecanismos facilitando a revisão da Constituição. Há propostas para mudar a emenda de Jobim. O senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), foi um dos defensores dessa tese. "Temos que buscar fórmulas para possibilitar reformas futuras. Qualquer pessoa responsável que queira ser presidente da República sabe que tem que haver mudanças", disse. Os presidentes do Congresso revisor, senador Humberto Lucena (PMDB- PB), e da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), querem manter a revisão até o fim, votando o que for possível. Todas as idéias levadas na reunião de ontem para viabilizar a "agenda mínima" foram rejeitadas. Esbarraram no mesmo problema: a disputa dos partidos pró e contra o monopólio. Texto Anterior: O bêbado e o equilibrista Próximo Texto: AS PROPOSTAS PARA A REVISÃO Índice |
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