São Paulo, quinta-feira, 21 de abril de 1994 |
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AS PROPOSTAS PARA A REVISÃO Governo - O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, tenta articular acordo entre os partidos a favor e contra a revisão para fixação de uma agenda que inclua pelo menos as reformas fiscal e previdenciária. Relator - Nelson Jobim não acredita em acordo e defende o fim da revisão assim que sua emenda regulamentando as futuras reformas constitucionais seja aprovada. Concordou em listar algumas emendas não polêmicas e submeter a lista aos líderes, na próxima terça-feira. PFL - Não abre mão de votar as propostas de mudanças na ordem econômica, principalmente a quebra dos monopólios da União. Quer que a revisão continue até 31 de maio. PPR - Concorda com o PFL quanto aos temas econômicos. Propôs a elaboração de uma pauta com 15 itens para votação, que seriam definidos pelos partidos, proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas do Congresso. PMDB - Líder Tarcísio Delgado não acredita na revisão, mas prometeu a Ricupero empenho do partido para votar a agenda mínima, tirando da Constituição o detalhamento dos sistemas tributário e previdenciário PSDB - O líder Arthur da Távola defende a votação dos temas "essenciais à governabilidade". Para ele, esses temas são sistema tributário, orçamento e previdência, se possível. "Contras" - Concordam com a "agenda mínima", com a condição de que temas econômicos, principalmente monopólios, não sejam incluídos. Não propõem saída. Para eles, a revisão nunca existiu. Lucena e Inocêncio - Defendem a "agenda mímima" entre partidos pró e contra a revisão. Afirmam que, se houver acordo na próxima terça-feira, todas as sessões da Câmara (exceto as destinadas à votação dos pedidos de cassação de mandato) e do Senado podem ser canceladas para agilizar as votações da revisão. Texto Anterior: Líderes decidem facilitar futuras reformas da Carta Próximo Texto: PNBE divulga nota condenando fim do processo Índice |
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