São Paulo, quinta-feira, 21 de abril de 1994
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PNBE divulga nota condenando fim do processo

DA REPORTAGEM LOCAL

O PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) divulgou ontem nota condenando o fracasso da revisão constitucional e pedindo o adiamento do processo revisional para 1995. A revisão se encerra no dia 31 de maio.
Assinada pelos empresários Émerson Kapaz (1º coordenador geral) e Paulo Antero (2º coordenador geral), a nota diz ser "inaceitável que a grande maioria dos deputados tenha se ausentado das principais votações".
O PNBE condena particularmente a omissão dos congressistas em relação às reformas estruturais que seriam necessárias ao desenvolvimento do país.
Entre elas, a reforma do sistema político, do sistema previdenciário e do sistema fiscal-tributário.
"Numa empresa privada, (os deputados) seriam demitidos por justa causa", diz o documento, acrescentando que o sistema político do país, após ter sido ligeiramente tratado pelo Congresso revisor, "continua apresentando os mesmos vícios do passado".
Segundo o PNBE, a redução do mandato presidencial para quatro anos sem a possibilidade de reeleição e a derrota do voto facultativo, pontos aprovados durante a revisão, são exemplos dos vícios da política brasileira.
Além deles, diz a nota, permanece intacto o sistema de representação do eleitorado na Câmara, que, por preservar as distorções regionais, favorece o fisiologismo no interior do Congresso.
O limite mínimo de oito parlamentares por Estado, fixado pela atual Constituição, beneficia Estados do Norte, onde a população é reduzida. Já o limite máximo de 70 parlamentares prejudica São Paulo, que está sub-representado.
Em sua nota, o PNBE rejeita a tese de que os "contras", como forma chamados os parlamentares contrários à revisão, foram os responsáveis pelo fiasco. "O Congresso revisor parou porque a grande maioria dos congressistas assim o quis", diz o documento.

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