São Paulo, quinta-feira, 21 de abril de 1994
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TRF concede sigilo de IPMF para bancos

DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz Nelson Gomes da Silva, do Tribunal Regional Federal de Brasília, restaurou mandado de segurança dos bancos contra a divulgação das listas de contribuintes do IPMF para a Receita Federal.
Com o despacho, os bancos ficam desobrigados de informar para a Receita quem e com quanto contribuiu de IPMF no ano passado.
Os bancos haviam recebido notificação da Receita para apresentar as listas de contribuintes até a semana que vem.
Bancos e Receita Federal estão em uma briga judicial para saber quem tem razão sobre a questão do sigilo bancário que envolveria a divulgação destas listas.
Segundo o jurista Saulo Ramos, advogado da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), ainda há possibilidades do governo recorrer de novo contra o mandado de segurança.
O âmbito da discussão passa a ser, enquanto não houve o julgamento do mérito, o Supremo Tribunal Federal. "Nunca dissemos que não divulgaríamos as listas do IPMF, mas a Justiça tem de nos proteger", explicou Saulo Ramos.

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