São Paulo, sexta-feira, 22 de abril de 1994
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Emenda prevê sindicalização de militares no programa

CARLOS EDUARDO ALVES
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma das emendas à versão preliminar do programa de governo do PT prevê a concessão do direito de sindicalização aos servidores militares.
A emenda foi aprovada no Encontro Estadual do PT de Minas. A sindicalização de militares é vetada expressamente pela Constituição (artigo 42, parágrafo 5º).
O tema pode se transformar em outra polêmica no partido. Todas as cerca de 300 emendas que foram apresentadas estão sendo analisadas desde ontem em São Paulo pela equipe que elaborou o texto preliminar.
O trabalho, que é coordenado por Marco Aurélio Garcia, só deve terminar no domingo. "A emenda sobre a sindicalização dos militares é muito localizada e não deve ir à frente", minimizou Garcia.
A equipe de Garcia deve emitir pareceres ou fundir emendas. Mesmo as que forem rejeitadas pela comissão ainda têm chance de inclusão na versão definitiva do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o autor de uma emenda rejeitada não aceitar a exclusão, pode apresentá-la ao plenário do Encontro Nacional do PT. O evento, marcado para o final do mês em Brasília, é a instância máxima de decisão no partido.
Outras emendas sobre temas polêmicos do programa concentram-se na abordagem sobre pagamento ou não da dívida externa, processo de privatização e tratamento que as Forças Armadas teriam num eventual governo do PT.
"Acho que muitas questões não serão problemáticas porque já estamos negociando com os autores das emendas", disse Garcia.
Na próxima semana, Lula vai tentar um acordo com os grupos do partido para evitar a radicalização do programa.

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