São Paulo, sábado, 23 de abril de 1994 |
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Procurador pede nova investigação de listas
GABRIELA WOLTHERS
Após análise das cópias dos livros contábeis do bicheiro Castor de Andrade, Junqueira decidiu remeter os documentos à Procuradoria-Geral da República do Rio para que novas investigações sejam feitas. Para ele, o fato de nomes de parlamentares estarem na lista do bicho é, por enquanto, uma questão ética e não criminal. Ele afirma que precisaria haver indícios de que estes parlamentares estão envolvidos com o tráfico de drogas ou contrabando de armas, por exemplo, para que se configurasse um crime. Segundo entendimento da Procuradoria, a suposta contribuição para campanhas eleitorais também não é suficiente para a abertura de inquérito. Isso porque o artigo 14 da Constituição estabelece que a impugnação de mandato só pode ocorrer no prazo máximo de 15 dias após a diplomação do eleito. Os livros de Castor foram mandados a Junqueira pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio Carlos Biscaia, responsável pelas investigações. Como deputados e senadores só podem ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), cabe ao procurador-geral da República a decisão sobre abertura de inquéritos contra parlamentares. Só ele também tem poderes para denunciá-los à Justiça. Os deputados que estão na lista do bicho são Cidinha Campos (PDT-RJ), Sérgio Curi (PDT-RJ), Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), Jamil Haddad (PSB-RJ), Márcia Cibilis (PDT-RJ), Simão Sessin (PPR-RJ), Cleto Falcão (PSD-AL) e Messias Soares (PDT-RJ). Também está o senador Hydekel de Freitas (PPR-RJ). Texto Anterior: Molina discorda de Junqueira Próximo Texto: Biscaia não pode denunciar político Índice |
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