São Paulo, sábado, 23 de abril de 1994 |
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Biscaia não pode denunciar político
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, tem o poder exclusivo para a abertura de inquérito contra parlamentares.Assim como ocorre com o presidente da República, deputados e senadores só podem ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por isso, o procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio Carlos Biscaia, mandou para Junqueira os documentos referentes aos parlamentares. Biscaia não tem poderes para abrir inquéritos contra eles nem para denunciá-los à Justiça. O procurador-geral de Justiça é o reprentante máximo do Ministério Público estadual. Já o procurador-geral da República é o representante máximo do Ministério Público Federal. Como Biscaia não tem poderes de investigação sobre parlamentares, Junqueira enviou os documentos agora para a Procuradoria Geral da República do Rio –uma espécie de filial da Procuradoria que existe em todos os Estados. Caso a Procuradoria Geral da República do Rio encontre indícios de crimes cometidos pelos parlamentares, o órgão envia novamente os documentos para Junqueira, que decide se abre inquérito e, depois, se denuncia ou não os deputados e senadores ao STF. Zooteca O ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat, concluiu ontem que a Caixa Econômica Federal tem condições de implantar e explorar o jogo do bicho. Dupeyrat quer agora avaliar a repercussão social dessa provável estatização. O ministro quer saber o que aconteceria com as cerca de 600 mil pessoas no país que sobrevivem hoje ligadas ao bicho como contravenção, caso a Caixa implante a Zooteca. Texto Anterior: Procurador pede nova investigação de listas Próximo Texto: Biscaia reage e diz que não vai à Assembléia Índice |
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