São Paulo, sábado, 23 de abril de 1994 |
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Biscaia reage e diz que não vai à Assembléia
FERNANDA DA ESCÓSSIA
Biscaia preferiu contra-atacar. Ele disse ontem que vai denunciar ao Tribunal de Justiça quatro parlamentares estaduais cujos nomes aparecem nas listas apreendidas nos escritórios de Castor. Quarta-feira é a data fixada pela Assembléia para o depoimento do procurador. Além dos parlamentares, Biscaia disse que também denunciará dois promotores. Biscaia vai enviar à Comissão de Justiça da Assembléia um ofício lembrando que tem foro especial e não tem obrigação de prestar declarações em plenário. O foro especial é uma prerrogativa de juízes e membros do Ministério Público que lhes permite, quando convocados a prestar esclarecimentos, escolher dia, hora e local do depoimento. A assessoria de comunicação da Procuradoria não informou se Biscaia já escolheu quando e onde vai prestar os esclarecimentos pedidos pela Assembléia. Biscaia não esclareceu qual o teor da denúncia que ele vai oferecer contra os parlamentares. A denúncia de crime eleitoral -recebimento de doações de campanha- é de competência da Procuradoria Eleitoral. A hipótese mais provável é que Biscaia denuncie os parlamentares por corrupção passiva. Biscaia afirmou que só vai denunciar quatro juízes citados na lista de Castor quando sair o resultado da sindicância que está sendo realizada pelo Tribunal de Justiça. A maior parte das outras denúncias -contra policiais civis, militares e cidadãos comuns- será feita pelos outros promotores. O prazo final para as denúncias é sexta-feira, 29 de abril, 30 dias depois da abertura do inquérito que investiga a lista dos bicheiros. É da Assembléia a prerrogativa de destituir o procurador-geral de Justiça. Uma lei complementar que está na Comissão de Constituição e Justiça regulamenta o processo. Texto Anterior: Biscaia não pode denunciar político Próximo Texto: Abia pode perder isenção de imposto e ser multada pela Receita Federal Índice |
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