São Paulo, sábado, 23 de abril de 1994 |
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Abia pode perder isenção de imposto e ser multada pela Receita Federal
DANIEL CASTRO
A punição ocorrerá se a Receita confirmar a informação de que a Abia recebeu doação do bicheiro Antonio Petrus Kalil, o Turcão, que teria sido depositada em uma conta no Citibank, em Nova York. Entidades sem fins lucrativos, como a Abia, são obrigadas a aplicar doações no Brasil. Caso contrário, perdem benefícios fiscais. A informação é do chefe de fiscalização da Receita no Rio, Fernando Pereira Affonso. Richard Parker, coordenador da Abia, disse que a entidade "não tem nada a declarar", mas afirmou que vai colaborar com as investigações da Receita. Abrir uma conta-corrente no exterior, como fez a Abia, não é ilegal. O que não é permitido é remeter dólares do Brasil para abastecer a conta. Segundo as regras do Banco Central, é ilícito a entidades assistenciais a remessa de moeda estrangeira ao exterior com o objetivo de alimentar conta-corrente. Na próxima semana, auditores da Receita irão à sede da Abia, no Rio, e intimarão os responsáveis a apresentar livros contábeis. A Receita quer constatar se a doação foi contabilizada e usada para os fins da Abia (como campanhas de prevenção à Aids). Dependendo dos resultados da apuração, a Receita pode quebrar, sem autorização da Justiça, o sigilo bancário da Abia. A Receita vai checar no Banco Central se o dinheiro foi enviado legalmente ao exterior. Se a remessa foi ilegal, a Abia terá que pagar Imposto de Renda de 25%, atualizados, sobre o valor enviado. Além disso, nessa hipótese, a Abia será multada em 300% sobre o valor do imposto devido. Na semana passada, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que presidia a Abia em 91, disse que a entidade recebeu US$ 40 mil de doação de Kalil. A doação teria sido feita em dólares e depositada em Nova York. Segundo a entidade, a doação foi intermediada pelo atual governador do Rio, Nilo Batista. A mulher de Turcão, Therezinha Calil Petrus, disse que a doação à Abia foi feita em cruzeiros, no valor de Cr$ 10 milhões. Colaborou a Sucursal de Brasília. Texto Anterior: Biscaia reage e diz que não vai à Assembléia Próximo Texto: Ameaçado de prisão, Walmir Brum prepara estratégias para se defender Índice |
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