São Paulo, sábado, 23 de abril de 1994 |
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Encargos dificultam geração de emprego
ANTONIO CARLOS SEIDEL
"No Brasil, onde se precisa criar 2 milhões de empregos por ano, os altos custos dos encargos sociais são um fator inibidor do mercado de trabalho", afirma o economista José Pastore. O movimento de redução de encargos sociais na Europa foi definido pela Comunidade Européia como um "incentivo à criação de mais empregos para a mão-de-obra pouco qaulificada" de modo a torná-la "'menos onerosa para as empresas". O custo total da contratação de mão-de-obra pelas empresas inclui, em primeiro lugar, as despesas com salários, bônus e prêmios. As empresas têm também despesas adicionais, por força de lei ou de contrato coletivo, a fim de manter os empregados trabalhando e despedi-los legalmente. Este conjunto de despesas adicionais são os chamados encargos sociais. Eles podem ser compulsórios (obrigatórios por lei) e voluntários (fruto de acordos entre empregados e empregadores). A pesquisa de Pastore mostra que os encargos sociais no Brasil constituem custos fixos (a maioria é obrigatória por lei). Segundo a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), entre dezembro de 1992 e agosto de 1993, a produção na indústria paulista aumentou 46,6%, mas o número de postos de trabalho cresceu apenas 0,1%. Pastore destaca que o mundo passa por uma enorme transformação no campo trabalhista, em especial dos encargos sociais. "Os países desenvolvidos estão flexibilizando seus sistemas de contratação e remuneração para reduzir os encargos e transformá-los em custos variáveis". Eles têm consciência de que as altas taxas de desempego resultaram de mercados de trabalho muito regulamentados e de encargos sociais fixos e elevados, diz. Pastore diz que no caso brasileiro, a rigidez do sistema de remuneração foi agravada pelos direitos garantidos aos trabalhadores no capítulo 7º da Constituição de 1988. Os encargos sociais básicos, todos fixos e compulsórios, chegam a 102% dos salários. Para muitos, os direitos sociais da Constituição de 1988 são tidos como conquistas definitivas. Apenas 11% dos congressistas desejavam aprovar mudanças nos direitos sociais na revisão constitucional, segundo uma pesquisa Datafolha do final de 93. Para Pastore, este quadro está "fadado" a mudar por força da crescente competição a que o Brasil está sendo submetido. "Para gerar mais empregos no setor formal e enfrentar a competição mundial, o país terá que flexibilizar os regulamentos que amarram seu mercado de trabalho". Os políticos contrários à revisão constitucional e os sindicalistas defendem os direitos sociais na Constituição como uma moldura de proteção para os trabalhadores menos organizados. Na prática, os números mostram o inverso. "O mercado informal aumenta cada vez mais pelo receio das empresas assumirem um custo fixo nviável na hora da recesão ou de uma redução da demanda", diz. (Antonio Carlos Seidl) Texto Anterior: Valor de imóvel pode ser retificado na declaração Próximo Texto: Dia não trabalhado sai caro Índice |
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