São Paulo, sábado, 23 de abril de 1994
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Arma contra oligopólio

Os recorrentes aumentos acima da inflação de mercadorias produzidas por oligopólios demonstram que o governo está correto em reduzir as tarifas de importação.
Uma proteção relativa e temporária contra a concorrência internacional seria justificável à medida que as empresas dela se utilizassem para crescer e tornar-se mais produtivas, preparando-se para um mercado mais livre. Mas nem sempre é isso o que se observa.
Certas empresas e grupos econômicos vêem o amparo do Estado como um direito adquirido, um privilégio, uma benesse à qual não corresponde qualquer obrigação. Enxergam o mercado como um cartório, no qual o volume de vendas e as taxas de lucro são mantidos graças a leis e regulamentações protecionistas, e não na disputa pelo menor preço e melhor qualidade. Quando proteções servem apenas para que certos grupos elevem preços, é justo retirá-las.
A administração das políticas tarifárias de modo a estimular a indústria e agricultura, por um lado, e a coibir o abuso de preços, por outro, exige uma postura firme do governo. Os agentes econômicos devem ter uma clara percepção de que manipulações injustificadas de preços serão punidas com firmeza. Mais de uma década de inflação e instabilidade atesta de modo inequívoco a necessidade de estabelecer no Brasil um verdadeiro livre mercado.
Existe hoje praticamente um consenso quanto à premência das reformas do Estado e das várias esferas públicas. E não há motivo para que o empenho de desregulamentação e a busca de eficiência sejam circunscritos justamente quando esbarram nos interesses de oligopólios privados. Afinal, o setor privado, de um modo geral, tem dado provas de grande capacidade competitiva e de eficiência, quando se compromete com tais objetivos.

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